O Tribunal Geral da União Europeia (UE) decidiu hoje anular a declaração de assédio e a sanção aplicada à antiga eurodeputada luxemburguesa de origem cabo-verdiana Monica Semedo por considerar que os seus direitos de defesa não foram respeitados.

“O Tribunal Geral anula as decisões aprovadas pela presidente do Parlamento. Com efeito, o Tribunal Geral considera que as decisões padecem de irregularidades que afetam os direitos de defesa de Monica Semedo”, é ainda referido na informação hoje publicada.

Numa informação hoje divulgada pelo tribunal de primeira instância, lê-se que “são anuladas a declaração de assédio e a sanção aplicada pela presidente do Parlamento [Europeu, Roberta Metsola], pelo facto de os direitos de defesa não terem sido respeitados”.

“A pessoa acusada de assédio tem direito a que lhe seja comunicado um resumo das declarações das diferentes testemunhas ouvidas durante o processo de inquérito”, acrescenta.

O caso remonta a março de 2022, quando um comité consultivo do Parlamento Europeu abriu um inquérito contra Monica Semedo, antiga eurodeputada do Luxemburgo, por uma queixa por assédio moral apresentada pelo seu antigo assistente parlamentar.

Na altura, considerou-se estar perante um caso de assédio moral, pelo que o comité em causa recomendou 20 dias de supressão do direito ao subsídio de estada.

Meses depois, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, deu a conhecer à então parlamentar o relatório e declarou que os comportamentos invocados contra Monica Semedo eram constitutivos de assédio moral e aplicou-lhe a sanção de perda do direito ao subsídio de estada por um período de 10 dias.

A eleita pelo Luxemburgo contestou e pediu acesso ao processo, o que lhe foi recusado, tendo em abril de 2023 interposto um recurso de anulação destas decisões no Tribunal Geral da UE.

“O Tribunal Geral anula as decisões aprovadas pela presidente do Parlamento. Com efeito, o Tribunal Geral considera que as decisões padecem de irregularidades que afetam os direitos de defesa de Monica Semedo”, é ainda referido na informação hoje publicada.

A Semana com Lusa