A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu esta quarta-feira os desafios no cumprimento das recomendações internacionais na defesa dos direitos humanos em Cabo Verde. 

Segundo Joana Rosa, esses desafios prendem-se, sobretudo, na adopção de medidas para a igualdade de género e as orientações que garantam o trabalho digno.

Apesar dos progressos feitos pelo país, a ministra admitiu que falta cumprir as recomendações que incidem, sobretudo, nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a justiça e a paz, as orientações para garantir o trabalho digno, o ODS 10, que desafia o país a acelerar a redução das desigualdades, e o ODS 4 que recomenda a implementação de uma educação de qualidade.

Frisou que em resposta a esses desafios, o Governo tem adoptado políticas públicas transversais para a concretização dos direitos humanos, com foco nos ganhos do desenvolvimento sustentável e inclusivo, salvaguardando a dignidade da pessoa e a melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos.

Segundo Joana Rosa, o Governo priorizou a continuidade de uma abordagem integradora e inclusiva, com “combate forte” às desigualdades sociais e à pobreza, e investindo no aumento da renda para os mais vulneráveis, 

Conforme elencou, apostou-se na criação e implementação do Cadastro Social Único, do Rendimento Social de Inclusão, da Pensão Social do Regime Não Contributivo, da criação da tarifa social de água e da electricidade, do aumento do salário mínimo nacional, no âmbito do Plano Estratégico 2022-2026 e em alinhamento com a agenda 2030 das Nações Unidas.

Na mesma linha, enfatizou que tem sido dada especial atenção aos desafios persistentes no reforço e na protecção dos direitos da criança e do adolescente, na consolidação das políticas para a efectiva igualdade de género, na integração dos imigrantes, bem como no processo de consolidação dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos sociais

Por sua vez, o representante do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a África Ocidental, Benjamin Hounton, que participou remotamente no encontro, lembrou que a agenda 2030 se encontra “firmemente” ancorada nos princípios dos direitos humanos.

Disse acreditar que é fundamental difundir e incorporar os valores e profissões proporcionados pelos Direitos Humanos para o planeamento nacional e para o desenvolvimento das políticas económicas. 

Objectivou de alcançar maior um investimento em economias e sociedades mais inclusivas, equitativas e estáveis.

Joana Rosa falava ao presidir um workshop sobre a implementação e financiamento de recomendações dos mecanismos internacionais de Direitos Humanos relativas aos direitos económicos, sociais e desenvolvimento sustentável, que decorre hoje e quinta-feira, 23 e 24, na cidade da Praia.

A Semana com Inforpress