A alteração ao Código Eleitoral cabo-verdiano, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, vai ser discutida, na especialidade, na sessão plenária parlamentar deste mês, cujos trabalhos  começam esta quarta-feira, 26, na Praia. A  aprovação  da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2022  é  uma outra matéria  de destaque que vai ser debatida pelos parlamentares.

Na mesma sessão, conforme a agenda de trabalho citada pela Inforpress, vai haver o debate mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que tem como tema central a “Política Pública Voltada à Mulher Cabo-Verdiana”.

Esta temática foi proposta, neste mês das mulheres, pelo Grupo Parlamentar do MpD. A iniciativa visa analisar as ações do Governo no sentido de promover melhores condições de vida para as mulheres cabo-verdianas.

Os deputados vão, por outro lado, apreciar e votar a Conta Geral do Estado de 2022, além da aprovação de propostas de lei que estabelece o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento que operam nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau.