O parlamento de Cabo Verde aprovou hoje, por unanimidade, durante a discussão na generalidade, duas propostas do Governo de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que preveem, nomeadamente, melhorias salariais.

Segundop a Lusa. os magistrados judiciais vão beneficiar de uma reestruturação salarial reivindicada desde 2011, entre outros pontos.

"Queremos tornar as normas mais flexíveis e dar mais responsabilidade ao Conselho Superior da Magistratura Judicial", disse a ministra da Justiça, Joana Rosa.

No que respeita ao estatuto dos magistrados do Ministério Público, estão igualmente previstas melhorias nos salários e subsídios, entre outras medidas.

De um forma geral, um dos objetivos é dar “maior dignidade aos magistrados”, afirmou a governante.

O parlamento cabo-verdiano aprovou ainda, por unanimidade, durante a discussão na generalidade, a proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça.

Entre as mudanças previstas está a criação de um novo calendário judicial, tribunais especializados e uma reformulação de funções do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), além de formas alternativas para resolução de conflitos, refere a fonte deste jornal.