O Governo vai reforçar a dotação do Orçamento’2025 da FICASE em 50 mil contos para financiamento do Programa Extraordinário de Apoio Pontual (PEAP) aos estudantes universitários que concluíram ou estão em vias de concluir a licenciatura.

As candidaturas ao PEAP, de acordo com a comunicação da tutela, devem ser submetidas pelos interessados através das plataformas online da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), sem prejuízo de também continuarem disponíveis as plataformas da FICASE.“A aprovação da atribuição do apoio pontual é feita por um júri e a gestão financeira corrente do PEAP é da competência da FICASE.

É que o Governo já autorizou o Ministério das Finanças a reforçar esta dotação orçamental da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE) que se traduz num montante suplementar de cinquenta milhões de escudos.

Este financiamento, de acordo com o Ministério da Educação, visa apoiar os estudantes universitários na regularização das dívidas para poderem levantar o respectivo certificado final do seu curso de licenciatura e, desta forma, poderem ingressar no mercado de trabalho.

A medida consta da resolução n.º 69/2025, publicada no Boletim Oficial nº 65, I Série de 23 de Julho, ficando agora o Ministério da Educação em condições de rever e homologar o Regulamento do PEAP.

Este estabelece os requisitos de candidaturas, regime de comparticipação, critérios e modelo de aprovação da atribuição dos subsídios aos alunos para pagamento das dívidas de propinas.

As candidaturas ao PEAP, de acordo com a comunicação da tutela, devem ser submetidas pelos interessados através das plataformas online da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), sem prejuízo de também continuarem disponíveis as plataformas da FICASE.

“A aprovação da atribuição do apoio pontual é feita por um júri e a gestão financeira corrente do PEAP é da competência da FICASE.

O PEAP, ainda de acordo com a fonte, foi lançado em 2018 pelo Ministério da Educação e já contemplou cerca de 1.100 estudantes universitários.

A Semana com Inforpress