O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro deu 24 horas à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para explicar o incumprimento da medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, direta ou indiretamente, sob pena de prisão. 

Mais cedo, o juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, esclareceu que "a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros".

"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", lê-se na decisão de segunda-feira do juiz Alexandre de Moraes, citado pela Agência Brasil. 

Esta decisão surge depois de o juiz ter clarificado que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode dar entrevistas que sejam retransmitidas nas redes sociais "sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão" e de Bolsonaro, minutos depois, ter-se deslocado à Câmara dos Deputados para discursar com apoiantes e dos vídeos terem sido partilhados nas redes sociais. 

"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país", disse Bolsonaro, mostrando a pulseira eletrónica. 

Mais cedo, o juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, esclareceu que "a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros". 

De acordo com a nota do STF, assinada por Alexandre de Moraes, "o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão". 

As restrições foram adotadas na sexta-feira, na sequência de uma investigação "que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro", lê-se. 

Bolsonaro deveria ter dado uma entrevista esta terça-feira ao site Metrópoles, que seria transmitida em direto no YouTube, mas acabou por ser cancelada devido ao "receio de ser preso", segundo o próprio órgão de comunicação social. 

A Semana com Inforpress/Lusa