A presidente da Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais (Colmeia) em Cabo Verde pediu hoje uma iniciativa legislativa para aplicar propostas entregues no parlamento, há um ano, para apoiar pessoas com deficiência.

"A petição que entregámos em abril do ano passado não era apenas para ser discutida, mas sim para que os parlamentares apresentassem uma iniciativa legislativa", afirmou à Lusa Isabel Moniz.

No documento constavam dez propostas concretas, como a criação de um serviço de intervenção precoce, de equipas multidisciplinares para melhorar o apoio às pessoas com deficiência e comparticipação de terapias pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Incluiu também medidas de diagnóstico educacional precoce, professores de apoio nas salas de aula, formação e integração no mercado de trabalho, emprego protegido e menos burocracia nas juntas médicas.

"Por exemplo, no caso do INPS, há um vazio legal. As terapias deviam ser comparticipadas para qualquer cidadão que esteja nesta condição. Queremos que algum grupo parlamentar avance com uma proposta de lei para que estas medidas se tornem realidade. São fundamentais para melhorar a qualidade de vida destas pessoas", explicou.

A responsável disse que, apesar de conversas com membros do Governo e do reconhecimento de que há temas a ser tratados, como no caso da Segurança Social, ainda não houve qualquer avanço formal.

"A intervenção precoce é essencial. Trabalhar com uma criança até aos cinco ou 10 anos tem um impacto enorme no seu desenvolvimento e aprendizagem", alertou.

A Colmeia tem mantido contactos com a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e vai intensificar a pressão, este ano, com novas ações de sensibilização.

"No próximo ano há eleições e vamos trabalhar para que esta causa entre nas agendas dos partidos. É uma política pública necessária e urgente", acrescentou.

Apesar de estar sediada na cidade da Praia, a Colmeia recebe pedidos de várias ilhas, onde o apoio é ainda mais escasso.

 "Temos crianças que nascem nesta condição noutras ilhas e que devem ter essas respostas", explicou.

A associação defende a criação de uma política nacional para a inclusão, com mais investimento e serviços para garantir igualdade de oportunidades.

"A inclusão tem de sair do papel e fazer parte do dia-a-dia das pessoas. Não vamos deixar que este tema fique em banho-maria", reforçou.

A Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais foi constituída a 16 de abril de 2014 e tem como principal missão sensibilizar a população e os poderes públicos para a temática da deficiência, nomeadamente, a criação de respostas e oportunidades.

A Semana com Lusa