A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pondera entregar no parlamento uma iniciativa legislativa que impeça que a justiça seja utilizada como “instrumento de vingança política”, como acredita ter sido o caso de Amadeu Oliveira.

O anúncio foi feito esta terça-feira em conferência de imprensa, no Mindelo, pelo presidente dos democratas cristãos, João Santos Luís, numa referência ao advogado e deputado da UCID Amadeu Oliveira, conhecido pelas suas posições críticas em relação ao sistema judicial, que foi detido a 18 de Julho de 2021 e agora cumpre pena de sete anos de prisão, na Cadeia Central de São Vicente. 

O partido, segundo a mesma fonte, vai assumir “quando puder”, o compromisso de entregar à Assembleia Nacional uma iniciativa legislativa, que impeça que a justiça seja usada como “instrumento de vingança política”.

“Estamos dispostos a continuar esta luta por uma verdadeira reforma e por um país onde a crítica construtiva seja recebida como parte da democracia, nunca como ameaça”, afiançou.

João Santos Luís não estabeleceu data para a efectivação da iniciativa, porque, como disse, trabalhar um processo do género exige recursos e a UCID é o partido com representação parlamentar que “usufrui de menos recursos do que os outros dois partidos” com assento parlamentar.

Este, acrescentou, só recebe 200 contos para tais fins, quantia “muito pouca” para o fazer de imediato, mas, garantiu, vão insistir no assunto, mesmo se Amadeu Oliveira já estiver solto.

“Para evitar que outros cidadãos que ousarem falar ou criticar o sistema judicial, não sejam silenciados como foi Amadeu Oliveira”, sublinhou João Santos Luís, que disse estar disposto a levar o documento independentemente do número de deputados que tem o partido.

Contudo, espera a consciência dos outros partidos, já que se trata de uma questão para “o amadurecimento e consolidação da democracia cabo-verdiana, que não pode compactuar com coisas do tipo”.

O presidente da UCID lembrou, durante a conferência de imprensa, o caso de Amadeu Oliveira que iniciou, em 2015, ao defender o emigrante Arlindo Teixeira, o mesmo que ajudou e acompanhou a sair do país, mesmo quando estava condenado à prisão domiciliária. 

Mesmo assim, reiterou a libertação imediata do deputado e advogado e a revisão da sua sentença e o enquadramento legal se efectivamente houve uso do cargo público “quando ele sequer viajou em missão oficial da Assembleia Nacional”.

Por outro lado, pediu “reforma judicial urgente” dos mecanismos de responsabilidade dos magistrados, transparência nos julgamentos e processos informatizados.

Garantia da liberdade de expressão foi outra das exigências, inclusive, contra “críticas legítimas aos juízes”.

“Não pode ser crime denunciar falhas do sistema”, considerou.

Confrontado com o facto de alguns especialistas em matéria jurídica defenderam que a causa da prisão de Amadeu Oliveira começou na Assembleia Nacional, que levantou a sua imunidade parlamentar, João Santos Luís admitiu que “o parlamento tem culpa neste sentido”.

A Semana com Inforpress