O Governo brasileiro autorizou o início de consultas para avaliar a aplicação da lei da reciprocidade contra as tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos a grande parte das importações do Brasil, de acordo com fontes diplomáticas.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi notificada na quinta-feira e tem 30 dias para fazer uma análise e determinar se as medidas tomadas pelo Governo norte-americano se enquadram na lei, disseram estas fontes à agência de notícias espanhola EFE.

Em vigor desde julho, a lei da reciprocidade determina os procedimentos de proteção económica para responder a medidas ou barreiras unilaterais impostas por parceiros comerciais que restrinjam as exportações brasileiras.

Se a análise for positiva, a Camex vai criar um grupo de trabalho para sugerir contramedidas económicas, na área dos bens, serviços ou propriedade intelectual.

O Governo norte-americano vai ser notificado formalmente esta sexta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e pode manifestar-se ao longo da investigação aberta pela Câmara de Comércio, escreveu ainda a EFE.

Da mesma forma, fontes do Ministério das Relações Exteriores esclarecem que o canal diplomático continua aberto para negociar as tarifas, que entraram em vigor no dia 6 de agosto.

Como justificação, o Presidente norte-americano, Donald Trump, evocou motivos sobretudo políticos, como uma alegada perseguição judicial contra o ex-dirigente brasileiro Jair Bolsonaro, que enfrenta um julgamento por golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal.

Desde o anúncio destas tarifas, vários membros do Governo brasileiro tentaram estabelecer um canal de diálogo com a Administração Trump, com o objetivo de negociar as sanções comerciais, mas até agora sem sucesso.

O Brasil iniciou, anteriormente, um processo de consulta na Organização Mundial do Comércio e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender os interesses de Brasília.

A Semana com Observador/Lusa