O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou na passada sexta-feira, 4 de abril, em Ribeira Brava, ilha de São Nicolau, dois novos diplomas, provinientes do Parlamento e do Governo, nomeadamente a lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência de Cabo Verde (CNO-50), e um decreto do Governo.   

Referente ao Parlamento, José Maria Neves promulgou a Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 47/X/2025, de 13 de março, que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência de Cabo Verde, doravante CNO-50.  

Do Governo, o Chefe de Estado promulgou o Decreto-Lei que procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2004, de 16 de fevereiro, que aprova as Bases de aplicação do Sistema de Proteção Social Obrigatória.

Os diplomas foram promulgados no quadro da “Presidência na Ilha”, realizada em São Nicolau, entre os dias 31 de março e 5 de abril.