A sessão parlamentar de hoje aqueceu com a declaração politica do PAICV sobre «O falhanço de mobilizcão de água pelo governo do MpD em Cabo Verde», apresentada pela deputada Eveline Ramos. Diante dos ânimos exlatados com as intervenções dos eleitos da situação e oposição, o presidente da Assembleia Nacional alertou que a continuar assim seria obrigado a suspender a sessão para serenar os ânimos e criar condições para continuar com os debates - mas os trabalhos prosseguiram.
Referindo-se às barragens, algumas das quais cheias e outras semi-cheias de água, criticou que este governo, movido por desconsideração e má-fé, optou por abandonar as infraestruturas hidráulicas herdadas da governação do PAICV, em vez de as valorizar e potenciar.
A deputada do maior partido da oposição pôs tónica naquilo que considerou ser o alegado falhanço do atual governo de Ulisses Correia e Silva na mobilização de água para consumo doméstico e agricultura.
Eveline Ramos fez questão de ilustrar com dados estatisticos de que houve redução de produção e emprego mo meio rutal nos ultimos nove anos com a governaçao do MpD. «Os dados demonstram o abandono e a desesperança que se instalou no mundo rural em Cabo Verde. Os dados do Mercado de trabalho demonstram que o emprego no sector primário que era 41.253 em 2016 baixou para 15.092 em 2024, houve uma destruição de 26.161 empregos no sector primário, cerca de 63%. A Produção de hortícolas, raízes e tubérculos reduziu de 71.475 toneladas em 2016 para 32.411 em 2023, uma redução de 39.064 toneladas, cerca de 54%».
Por tudo isso, os jovens, segundo a mesma fonte, perdem a esperança no país e emigram à procura de oportunidades que lhes foram negadas aqui no país por este governo do MpD liderado por Ulisses Correia e Silva.
Crise de água para consumo doméstico
A nível do consumo domestico, realçou que o Governo do MpD liderado por Ulisses Correia e Silva preferiu a propaganda em vez da execução de soluções para o sector. «Hoje o povo paga o preço do retrocesso vivenciando o problema no acesso á água chegando a situação lamentável em que em diversas comunidades as populações enfrentam dias, semanas e até meses sem água canalizada, nem a cidade da Praia foge à esta situação. Constatamos que há localidades como Mato Afonso em São Domingos em que há situações que as populações recorrem a burro para o transporte de água para o consumo. Isto constitiui uma violação clara ao direito humano mais básico que é a do acesso a água para o uso doméstico», precisou.
Lembrou que o governo do MpD prometeu nesta legislatura aumentar a capacidade de produção da dessalinizadora da Praia, passando dos atuais 15.000 metros cubicos/dia, para 22.000 metros cubicos/dia, com a entrada em funcionamento de mais três unidades de dessalinização (um de 5.000 m3/dia na Planta de Palmarejo e mais duas unidades de 1200 e 800 metros cubicos/dia, respetivamente em Ribeira da Barca e Tarrafal. «No entanto, a dessalinizadora da Ribeira da Barca está constantemente avariada e em Tarrafal a dessalinização só se for Miragem», revelou.
Escassez de água para agricultura
Em relação à mobilização de água para a Agricultura e Pecuária, a deputada lembrou que o governo do PAICV fez o ordenamento de várias bacias hidrográficas, construiu várias barragens, fez várias perfurações e construiu vários reservatórios, redes e ainda construiu algumas estações de tratamento e reutilização de águas residuais e com isso mobilizou milhões de metros cúbicos de água para o desenvolvimento do sector agropecuário.`
Salientou que estes projetos impactaram positivamente no empoderamento dos camponeses, criando milhares de empregos, aumentando a produtividade e rendimentos das famílias, com impacto na redução do preço dos produtos agrícolas e melhoria da segurança alimentar e nutricional das famílias cabo-verdianas.
«O MpD ganhou as eleições em 2016 e logo assumiu que o processo de mobilização de água que eles defendiam é a dessalinização de água para a atividade agropecuário e anunciou o projeto da instalação de 20 dessalinizadoras, para beneficiar agricultores das ilhas da Boavista, Maio, Santiago, S. Vicente e Sto Antão. com o financiamento da Hungria. Hoje passado 09 anos perguntamos: quantas dessalinizadoras foram instaladas em Cabo Verde? Qual é a quantidade de água mobilizada através da dessalinização para a atividade agropecuária? Qual é o impacto do projeto da Hungria para os agricultores?», questionou a deputada.
Referindo-se às barragens, algumas das quais cheias e outras semi-cheias de água, criticou que este governo, movido por desconsideração e má-fé, optou por abandonar as infraestruturas hidráulicas herdadas da governação do PAICV, em vez de as valorizar e potenciar.
«Com esta decisão irresponsável, deixou os agricultores entregues à sua própria sorte, comprometendo a produção agrícola e agravando as dificuldades no campo», asseverou a parlamentar do PAICV.
Políticas alternativas e alerta para mudança de rumo do país
Diante dos aspectos referidos, Eveline Ramos propôs a implementação, com urgência, de algumas medidas de políticas alternativas, com destaque para as seguintes:
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A retoma dos projetos abandonados.
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A concretização dos projetos da dessalinização prometidos.
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A concretizar de um plano nacional de emergência para as comunidades mais afetadas pela falta de água.
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A transparência e a gestão integrada dos recursos hídricos.
Segundo fundamentou a deputada, o relatório da situação e tendências sobre as metas da implementação dos ODS 2030 produzidos pela ONU em Cabo Verde demonstram que houve um retrocesso na implementação da gestão integrada dos recursos hídricos no país.
«Água é vida. Água é dignidade. Água é desenvolvimento. Por isso, ela é um direito e não pode ser um privilégio. Nós continuaremos a lutar para que nenhum cabo-verdiano fique privado deste direito básico!É Hora, Cabo-Verdianos, de pensarmos num novo rumo para o nosso país. É hora de trabalharmos para a concretização de um Cabo Verde Para Todos, onde todos têm oportunidades para sonhar e concretizar os seus sonhos. Um Cabo Verde onde todos têm direito a sua gota de água. Só desta forma pode-se recuperar a confiança dos cabo-verdianos neste país», concluiu Eveline Ramos na sua declaração política, para quem «Cabo Verde não pode continuar à deriva».
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