O Conselho de Ministros do Mali aprovou um projeto de lei a propor que o líder da junta militar, general Assimi Goita, seja nomeado Presidente durante pelo menos cinco anos, sem eleições.

A medida aprovada na quarta-feira prevê a concessão "ao chefe de Estado de um mandato renovável de cinco anos a partir de 2025", anunciou em comunicado o Conselho de Ministros, que se reúne semanalmente e é liderado pelo presidente.

O texto deverá agora ser examinado pelo Conselho Nacional de Transição, o órgão legislativo instituído pela junta depois de ter tomado o poder.

O projeto de lei reforça o controlo do regime sobre o país.

A junta liderada por Goita está no poder desde dois golpes de Estado, em 2020 e 2021, e não cumpriu o compromisso que tinha assumido de ceder o lugar a civis eleitos, até março de 2024.

No final de abril, uma consulta nacional, organizada pela junta, tinha recomendado a concessão ao general de um mandato presidencial, suficiente para o manter no poder pelo menos até 2030.

A consulta, boicotada pela maioria dos partidos políticos do país, recomendou a "suspensão de todas as questões eleitorais" até ao que descreveu como a pacificação do Mali.

Desde 2012 que o Mali é assolado pela violência de grupos terroristas afiliados à Al-Qaida e ao Estado Islâmico, bem como por grupos comunitários e criminosos.

A mesma consulta nacional também recomendou a dissolução de todos os partidos e o endurecimento das condições para a sua criação, na mais recente de uma série de restrições às liberdades tomadas pelos militares.

Em 13 de maio, a junta anunciou a dissolução das formações políticas e das organizações de caráter político no país. Os seus membros também foram proibidos de se reunir pelos militares.

A junta justificou esta decisão pela necessidade de racionalizar os partidos no país, onde estavam registadas cerca de 300 formações políticas.

Em 30 de maio, a justiça do Mali rejeitou os recursos dos partidos políticos contra a sua dissolução pela junta no poder, mas estas organizações anunciaram que vão recorrer da decisão.

A dissolução dos partidos deu-se após estes terem organizado, em 03 de maio, uma manifestação que reuniu várias centenas de pessoas, em Bamaco, para denunciar esta possibilidade.

A Semana com Lusa