O Governo afectou ao Ministério da Educação 156 apartamentos T0, para residências universitárias, no empreendimento “Zona K”, no Palmarejo, na cidade da Praia, e 77 apartamentos situados na Ribeira de Julião, no Mindelo.

De acordo com o Boletim Oficial (BO) de quarta-feira, 23, o Governo, através da Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), autorizou a afectação dos apartamentos T0 correspondente a um empreendimento na Praia e um bloco situados em Ribeira de Julião, no Mindelo, todos para uso exclusivo como residências estudantis.

Segundo o Governo, esta iniciativa visa reforçar a oferta de alojamentos para estudantes universitários a custos controlados, nas duas principais centralidades, Praia e Mindelo, tendo também presente novas disponibilidades de blocos de moradias construídas no âmbito dos programas de habitação social.

A decisão advém da crescente demanda de alojamentos em condições ajustadas às especificidades e condições de estudantes do ensino superior, de modo a garantir aos estudantes das ilhas, as opções de acesso a alojamentos condignos e a custos controlados, contribuindo assim para a continuidade dos estudos universitários dos jovens.

Ainda considerando as atribuições e competências da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar na promoção da igualdade de oportunidades à comunidade educativa.

O Ministério da Educação ficou autorizado a consignar a gestão corrente dessas duas residências universitárias à entidade, podendo, em casos especiais, estabelecer convenções ou acordos de concessão da gestão das mesmas directamente com instituições de ensino superior.

Conforme explicou, além de atribuir ao Ministério da Educação a responsabilidade de assegurar a reabilitação, conservação e manutenção dos imóveis afectados, impõe-se, também prever a possibilidade do ministério conceder, “caso se justifique e a título excepcional” a gestão corrente dos imóveis a uma instituição de ensino superior.  

“O Governo concebeu e está a executar uma ampla reforma educativa, visando a realização da sua visão holística do desenvolvimento harmonioso e sustentável do nosso país, assumindo que a educação, a formação e a qualificação dos jovens (…) devem estar em alinhamento com as prioridades”, lê-se no BO.

Quanto ao programa de bolsas de estudos para estudantes universitários, informações avançadas no documento, indicam que o programa “mais do que duplicou” o número de novos beneficiários entre 2017 e 2024, com um total de cerca 3.600 bolseiros.

No conjunto destes programas de subvenções aos alunos do ensino universitário, sintetizou o Governo, foram investido mais de 530 mil contos, anualmente, através do Ministério da Educação e com a gestão corrente a cargo da Ficase.

A Semana com Inforpress