A proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet, apresentada pelo Presidente João Lourenço, contou com 75 votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Partido de Renovação Social (PRS) e Partido Humanista de Angola (PHA), enquanto a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) votou contra.

"É muito clara a forma como esta lei foi desenhada. Ela visa objetivos, limitar as liberdades. Nós sabemos que a imprensa hoje é totalmente sequestrada pelo regime, estamos a falar pelo gestor do Estado. Não há liberdade de imprensa", disse o deputado da UNITA Álvaro Daniel.

"Votamos a favor desta proposta de lei porque defendemos o uso responsável, ético e consciente das plataformas digitais e redes sociais, sobretudo entre os jovens, valorizando-as como instrumentos de conhecimento, inovação, aprendedorismo e desenvolvimento", afirmou Jorge Ribeiro Uefu do MPLA.

A nova lei estabelece multas para pessoas singulares no montante mínimo de um salário mínimo nacional e o máximo de 1.000 salários mínimos nacionais para utilizadores de contas inautênticas, disseminadores artificiais ou redes de produção, ou divulgação artificial.

Para pessoas coletivas as sanções variam entre os 15 e os 10.000 salários mínimos nacionais dado o impacto social, económico, político ou institucional causado pela disseminação de notícias faltas.

Uma lei muito contestada

A Lei Contra Informações Falsas na Internet tem sido amplamente contestada por partidos na oposição, ativistas e organizações da sociedade civil angolana por entenderem que esta vem "coartar" as suas liberdades no uso das plataformas digitais.

O Governo angolano, por outro lado, diz que a lei visa fortalecer o processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento a diversidade de informações na internet em Angola, responsabilizar as plataformas digitais por suas políticas de desinformação e procurar elevar os índices de transparência sobre conteúdos pagos disponibilizados para o utilizador. 

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola, Mário Oliveira, disse em janeiro, durante a discussão da lei na generalidade, que o diploma era "politicamente necessário" para "responsabilizar os amplificadores da desinformação".

A Semana com DW África