O período de inscrições decorre de 09 de Março a 05 de Abril, devendo o sorteio público para selecção dos beneficiários realizar-se até ao dia 10 de Abril.

O objectivo é regulamentar, disciplinar e organizar a instalação de barracas e a venda informal durante as festas do município que decorrem de 27 de Abril a 01 de Maio.

No total, serão credenciadas 32 barracas, sendo 20 instaladas no interior do espaço do Presídio e 12 nas suas proximidades e a atribuição será feita através de sorteio público.

O concurso é aberto a pessoas singulares e colectivas, mediante inscrição e pagamento de uma taxa de mil escudos para pessoas singulares e mil e quinhentos escudos para pessoas colectivas.

Quanto aos custos de utilização dos espaços, o edital estabelece que cada barraca no interior do Presídio terá um valor de 30 mil escudos para pessoas singulares e 40 mil escudos para pessoas colectivas e as barracas localizadas nas proximidades terão um custo fixado em cinco mil escudos.

A instalação das barracas deve cumprir exigências higiénico-sanitárias, urbanísticas e de segurança definidas pela autarquia e entre as regras estabelecidas, destaca-se a proibição do uso de garrafas e de grelhas ou churrasqueiras a carvão dentro do espaço do Presídio.

Os contemplados deverão ainda manter a área de venda limpa, garantir condições adequadas de higiene pessoal e dos equipamentos utilizados, bem como acondicionar correctamente os resíduos produzidos durante a actividade.

A edilidade sublinha que o credenciamento será pessoal e intransmissível, não sendo permitida a atribuição de mais de uma barraca à mesma pessoa nem a sublocação do espaço concedido.

A Semana com Inforpress