O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) disse hoje que o anuncio do Governo sobre o concurso para a construção de um navio de raiz é um gesto fora de tempo e sem coerência. O Deputado João do Carmo, em conferência de imprensa, realizada hoje, criticou  as promessas vazias, os anúncios pomposos e os resultados nulos do Governo no sector.

O PAICV exige transparência total sobre os fundos públicos utilizados, o financiamento do Banco Mundial e o paradeiro dos navios prometidos em 2023.Exige ainda a revisão imediata do contrato de concessão — atribuído em regime de exclusividade por 20 anos — e a responsabilização política e financeira de quem lesou o interesse público.  

“Depois de anos a prometer e a não  cumprir, depois de decisões que lesaram gravemente o interesse nacional e que aprofundaram as dificuldades das populações das ilhas, o Governo volta agora — em pleno 2025 — a anunciar um concurso para a construção de um navio de raiz. Um só. Como se isso bastasse para resolver os inúmeros problemas criados pela sua própria política errada, desestruturada e submissa a interesses obscuros”, disse.

O Deputado João do Carmo recorda que em 2019, o Governo decidiu — de forma unilateral, sem envolvimento da sociedade civil e sem transparência — concessionar o mercado dos transportes marítimos inter-ilhas a um monopólio estrangeiro, em regime de exclusividade por 20 anos. Um contrato leonino, feito à porta fechada, sem a devida auscultação nacional, e que compromete o presente e o futuro da mobilidade entre as ilhas. Tudo isto sob a promessa de previsibilidade, eficiência e a introdução de quatro navios RO-RO com menos de 15 anos de uso.

O Deputado disse ainda que a concessionária não cumpriu nenhuma das promessas, e lembrou que o PAICV alertou, desde o primeiro momento, que aquele caminho era perigoso e contrário ao interesse nacional, porém, o Governo não deu ouvidos.

Para aquele parlamentar, o pior foi que numa adenda contratual liderada pelo então Ministro dos Transportes, o Governo premiou o mau serviço da concessionária com um aumento da compensação financeira de 750 mil contos para 1500 mil contos, para além da remuneração sob a faturação em 10%. O que considera ser um verdadeiro escândalo, uma afronta à boa gestão dos dinheiros públicos.

 Acrescentou que no início de 2023, o Governo anunciou a compra de quatro navios novos, com recurso ao erário público, supostamente para entregar à mesma concessionária. Disse ainda que dois desses navios já tinham financiamento garantido do Banco Mundial, no valor de 15 milhões de dólares, e que estariam no país até ao final de 2023.

Posto isso, João do Carmo pergunta: “Hoje é abril de 2025. Onde estão os navios? Onde está o financiamento do Banco Mundial? Onde está a prestação de contas ao povo? Mais uma vez, os cabo-verdianos ficaram a ver navios”, remata.

Apontou ainda que, agora, sem dar satisfação e explicar o que correu mal, o Governo volta a anunciar um concurso para construção de apenas um navio, na qual considera, um gesto isolado, fora de tempo e sem coerência com tudo o que foi dito antes. “Este Governo anda como caranguejo: vai para trás, tropeça nas próprias mentiras, e nunca chega a lado nenhum”, sublinhou.

O PAICV exige transparência total sobre os fundos públicos utilizados, o financiamento do Banco Mundial e o paradeiro dos navios prometidos em 2023.

Exige ainda a revisão imediata do contrato de concessão — atribuído em regime de exclusividade por 20 anos — e a responsabilização política e financeira de quem lesou o interesse público.  

O Deputado do PAICV, João do Carmo, reafirmou na conferência de imprensa realizada hoje, o compromisso do Partido com um modelo de transporte marítimo inclusivo, nacional e eficiente, que sirva verdadeiramente as ilhas e as populações cabo-verdianas.

“Cabo Verde merece muito mais. Merece um governo que fale a verdade, que governe com seriedade e que respeite o seu povo, sublinhou o parlmentar do maior partido da oposição  em Cabo Verde.