O primeiro-ministro anunciou hoje, no parlamento, que as empresas em situação de incumprimento poderão negociar com a Administração Fiscal a regularização da dívida, com possibilidade de perdão total ou parcial, a partir do mês de Fevereiro.

Ulisses Correia e Silva sublinhou igualmente o alargamento dos benefícios fiscais a diversos sectores estratégicos, como turismo, indústria, economia digital, agricultura, pescas, transportes, energia, acção climática, cultura, indústrias criativas, diáspora, habitação, saúde e educação, com reflexos directos no investimento e no fomento empresarial.

Este anúncio de negociação das dívidas por empresas em situação de incumprimento fiscais foi feito hoje por Ulisses Correia e Silva, no parlamento, durante a sua intervenção na abertura do debate “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”.

Segundo a Inforpress, o Chefe do Governo explicou que as empresas podem beneficiar desta medida, desde que estejam enquadradas em projectos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa e com acesso a financiamento com garantia pública.

Para o governante, o número de Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas passou de cerca de 10 mil em 2017 para 18 mil em 2023, acompanhado pelo aumento do emprego e dos trabalhadores inscritos na segurança social.

Ulisses Correia e Silva sublinhou igualmente o alargamento dos benefícios fiscais a diversos sectores estratégicos, como turismo, indústria, economia digital, agricultura, pescas, transportes, energia, acção climática, cultura, indústrias criativas, diáspora, habitação, saúde e educação, com reflexos directos no investimento e no fomento empresarial.

Ainda este ano, Correia e Silva destacou a redução gradual do IRPC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas), que passou de 25% em 2016 para 20% este ano, com previsão de nova descida para 15% acompanhada da racionalização de benefícios fiscais.

O primeiro-ministro mostrou-se “convencido de que Cabo Verde continuará a crescer”, reduzir o desemprego e a pobreza, e melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos, destacando que a estratégia fiscal do Governo é uma “peça central” desse percurso.

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MpD afirma que política fiscal do Governo está ao serviço do crescimento e da justiça social

Já a deputada do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Isa Miranda, defendeu, por seu turno,  que o Governo tem implementado políticas fiscais eficazes, focadas na inclusão social e na competitividade das empresas.

Esta intervenção, prossegue a Inforpress, ocorreu durante o debate sobre “Políticas fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, tema proposto pela União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID-oposição) para a última sessão plenária de Janeiro. 

Segundo a parlamentar, houve uma “mudança profunda” na condução da política fiscal desde 2016, assente na responsabilidade orçamental e na eficiência da despesa pública.

Argumentou que o país apresenta hoje um défice público controlado e uma gestão prudente da dívida, contrastando com o cenário herdado em 2016, que classificou de “despesa descontrolada e confiança externa fragilizada”.

Isa Miranda recordou também que o Governo atravessou um “caminho exigente”, marcado por choques externos severos como a pandemia, crise energética, inflação global, mas que mesmo assim produziu resultados “concretos, mensuráveis e reconhecidos” tanto a nível nacional quanto a nível internacional.

Segundo a parlamentar, o impacto da política fiscal e crescimento económico “vai muito além dos números”, argumentando que está nas escolas cantinas, nos transportes escolares, na formação profissional, nas bolsas de estudo, nas residências universitárias, nas evacuações médicas, nas taxas moderadoras e na habitação social.

Continuou, está ainda na bonificação dos juros, na protecção das ilhas com mercado diminuto, nas estradas, nos portos, na mobilização de água, na protecção civil e nas respostas às crises climáticas e muito mais.

No capítulo da competitividade, a parlamentar destacou a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) de 25% para 20%, com o objectivo de atingir os 15% até 2031. 

De acordo com a fonte deste jornal que cita os dados apresentados, entre 2017 e 2023, o número de empresas activas no país cresceu 83%, demonstrando um ambiente de negócios “mais saudável, confiante e actrativo”.

“Sem aumentar a carga fiscal, o Governo conseguiu duplicar as receitas totais do Estado, passando de 44 mil milhões de escudos em 2016 para uma previsão de 92 mil milhões em 2025”, apontou Isa Miranda, realçando que Cabo Verde já financia mais de 80% do seu Orçamento do Estado com recursos próprios.

Para a maioria que sustenta o Governo, estes indicadores traduzem “soberania, responsabilidade e confiança” na gestão das contas públicas do país.