O PAICV (oposição) avaliou os dez anos do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva como um completo falhanço na condução da política fiscal. No debate sobre “Políticas Fiscais e seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, o Deputado Julião Varela elencou um conjunto de promessas feitas aos caboverdeanos que não foram cumpridas, ao mesmo tempo que destacou o aumento das dívidas fiscais acumuladas de  30.348.861.667$00 nos últimos 10 anos da governação ventoinha.

Julião Varela disse que o Governo se limitou a colher frutos da sementeira feita com a reforma fiscal de 2014 pelo PAICV e que foi impiedoso no aumento da carga fiscal em todos os orçamentos. “A pressão fiscal que em 2016 era de cerca de 19% é hoje em torno dos 22%”, frisou.

O deputado destacou algumas promessas do MpD aos caboverdeanos:

• Baixa fiscalidade, elevada confiança fiscal e estabilidade fiscal;

• Simplicidade fiscal, com taxas “flat” e taxas máximas de 15% a atingir numa década.

• Uma administração fiscal altamente competente, eficiente, motivada e dotada de forte capacidade inspectiva e tecnológica.

• Combate à litigância fiscal de má-fé, à fuga e evasão fiscais,

• Tolerância zero quanto aos incumprimentos fiscais abusivos;

Fez  compromissos  com um quadro fiscal para a legislatura - 10 anos:

• Taxa Zero em sede de IUR para as micro, pequenas e médias empresas no quadro do programa “pleno emprego”;

• Redução do IRPS e do IRPC em 5pp até ao final da legislatura.

• Afetação da taxa do turismo, a taxa de manutenção rodoviária e da taxa ecológica aos municípios/regiões, priorizando o investimento.

De acordo com Varela, nenhum desses compromissos foram concretizados.

“Infelizmente nesses últimos dez anos tivemos uma administração centralizada, gorda, ineficiente e parasita, que, qual sanguessuga, consumiu para seu proveito próprio o grosso dos recursos dos impostos, cada vez mais pesados, que as pessoas e a empresas tiveram que pagar”, criticou.

Em vez disso, conforme acusa o deputado Julião Varela:

• Este governo aumentou anualmente a carga fiscal;

• Aumentou o Iva no Alojamento e Restauração de 10 para 15%;

• Aumentou em 5% direitos de importação provocando aumento do preço dos bens de 1ª necessidade, materiais de construção, medicamentos;

• Introduziu novos impostos e uma multiplicidade de taxas sobretudo para as empresas;

• Retirou subsidio à importação da farinha de trigo fazendo aumentar o preço do Pão em 60% e fez aumentar o preço de todos os produtos derivados da farinha;

Por fim, Varela acusou o Governo de criar taxas sem a previsão orçamental, com violação da lei de Execução Orçamental.“Cobrou-se em 2023, a taxa de serviços de viação no montante de 115.998.961$00 ilegalmente”, contou.

Governo negligente e aumento de dívidas fiscais

Mas a críticas de Julião Varela não ficaram por aí. Segundo ele,  perante um governo negligente,  o  stock da divida fiscal não pára de aumentar. A divida fiscal acumulada nestes 10 anos é de 30.348.861.667$00

Fez questão de relaçar que grande parte dessas dividas (49,57%) equivalente a 15.043.345.563$00 pertencem aos grandes contribuintes e só na repartição das Finanças da Praia essa dívida é de 8.882.108.079$00

«Em face disso, o Tribunal de Contas, no seu último parecer sobre as contas de 2023, reitera e alerta sobre a necessidade urgente de implementação de medidas especificas para lidar com esta situação» advertiu.

Conforme ele, no rol dessas dividas temos o IVA a representar 34,17% (10.370.995.701$00) e o IRPC com 22,95% (6.964.569.764$00).

Destacou que um Outro Grande Problema com as dividas fiscais é a prescrição: Em 2022 alcançou um valor de 2.197.555.467$00 e desse montante 85.39% correspondente a 1.593.593.660$00 pertence a uma única empresa.

«Estas situações de divida e prescrição evidenciam que a promessa de tolerância zero quanto aos incumprimentos fiscais abusivos, ficaram pelos anúncios do governo», concluiu Julião  Varela.

PAICV e políticas fiscais alternativas

O deputado do PAICV definiu a Política Fiscal como “um instrumento valioso do Governo para influenciar a economia, o poder de compra e o bem estar das famílias, o crescimento económico que vai para além dos números e tenha um efetivo efeito no bem estar das pessoas”.

Acrescentou que o Estado é, sobretudo, o principal agente económico, injetando, diretamente, na economia, recursos que vai buscar às famílias e empresas, através de impostos e taxas.

Sublinhou que durante a governação do PAICV até 2016 essa missão foi cumprida.

Apontou que entre 2002 a 2016 o PAICV tomou de forma “consistente e sistemática” medidas de redução fiscal, quer para as famílias, quer para as empresas.

Destacou ainda ajustamentos salariais anuais combinados com a redução da carga fiscal que permitiram a melhoria do poder de compra das famílias, como o aumento da pensão social de 1.300$00 para 5.000$00, um aumento de 285%.

“Um outro pilar da política económica da Governação do PAICV desde 2001, foi a Competitividade das empresas cabo-verdeanas. Em 2009 procedeu-se à redução da taxa de tributação para as empresas do método da estimativa - pequenas empresas- de 20% para 15%”, lembrou, acrescentando que a governação do PAICV ficou ainda marcada pela introdução do IVA.

Em suma, o deputado da oposição, Julião Varela disse que os dez anos de governação do MpD foi um completo falhanço na condução da política fiscal. E criticou o Governo pelo “recorrente e gasto discurso” sobre o crescimento do PIB, sempre agradável ao Governo e as organizações internacionais, mas que não chega aos bolsos dos cidadãos.

“O simples crescimento do PIB não contribui para o progresso social. Especialistas dizem que progresso baseado em PIB ignora o bem estar humano e disso Cabo Verde é um grande exemplo. Cresce e destrói empregos”, finalizou.