O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública anunciou esta quarta-feira, 26 de novembro, que assumiu "a plenitude dos poderes do Estado da República da Guiné-Bissau". A declaração foi lida por Denis N'tchama na Televisão Pública.

Segundo o comunicado, a decisão surge na sequência da descoberta de "um plano em curso para desestabilizar o país", alegadamente envolvendo políticos nacionais e estrangeiros, bem como "a participação de um conhecido barão da droga".

O documento refere ainda uma tentativa de manipulação dos resultados eleitorais e a existência de "um depósito de armamento de guerra", descoberto pelos serviços de informação do Estado.

Em reação, guineenses juntaram-se, esta tarde, em Lisboa, para contestar os atrasos no apuramento eleitoral e denunciar a falsa tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau. À DW, o ativista Sumaila Jaló exige respeito pela lei e pela Constituição.

"Rejeitamos este levantamento militar, que visa impedir o anúncio dos resultados e inviabilizar o processo eleitoral", diz.

DW África: Qual é o objetivo desta manifestação em Lisboa?

Sumaila Jaló (SJ): Esta manifestação foi convocada para protestar contra os atrasos no apuramento dos resultados eleitorais, tanto na região da Europa, como em algumas regiões de África. Não compreendemos os motivos desses atrasos, sobretudo porque já temos acesso às atas do círculo da Europa, que são públicas. Por isso, considerámos importante mobilizar-nos junto à Embaixada, onde deveria ocorrer este apuramento.

Continuamos sem entender a razão para este atraso e, para agravar, surgem agora acontecimentos que configuram uma clara intentona de golpe de Estado. Trata-se de um regime que se auto-golpeia para justificar uma tentativa de inviabilizar um processo eleitoral em que perdeu claramente na primeira volta.

Por estes dois motivos, exigimos o cumprimento da lei eleitoral e da Constituição, nomeadamente o apuramento regional da Europa e da diáspora. Também protestamos contra esta manobra que procura inviabilizar o processo eleitoral e colocar em causa a verdade das urnas, expressa pelo povo da Guiné-Bissau, bem como contra uma ditadura que há dez anos banaliza as instituições públicas e destrói o vínculo com a Constituição e as leis.

DW África: Neste momento, os militares já anunciaram a suspensão do processo eleitoral, a destituição do Presidente e o fecho das fronteiras. Acha que ainda há margem para cumprir a Constituição?

SJ: Nós rejeitamos este levantamento militar, que visa impedir o anúncio dos resultados e inviabilizar o processo eleitoral.

Defendemos, enquanto cidadãos, ativistas e estudantes, organizados em movimentos sociais e em conexão com outros movimentos em Bissau, a verdade eleitoral e a democraticidade do regime. Não estamos ao lado de nenhuma candidatura, mas sim contra a ditadura e o autoritarismo que se vive há seis anos na Guiné-Bissau. Pelos dados recolhidos, essa candidatura está projetada para vencer na primeira volta. Não há qualquer motivo para orquestrar um golpe de Estado.

Publicámos todas as atas regionais a que tivemos acesso, mas o outro lado nunca apresentou provas públicas, como exige a lei eleitoral, para sustentar uma alegada vitória. Por isso, não nos vinculamos a este levantamento militar. Convocamos o povo da Guiné-Bissau, dentro e fora do país, para defender a verdade eleitoral e a democracia.

Aproveitamos para enviar um recado às Forças Armadas: lembrem-se da sua fundação, que foi para defender a soberania popular. A sua missão constitucional é garantir a legalidade democrática e a Constituição, que estão há seis anos em causa por um regime que conhecem bem. Não acreditamos que todos os militares estejam com o regime. Sabemos que algumas chefias estão, mas apelamos aos que não estão para que defendam a Constituição.

DW África: E comunidade internacional pode ser responsabilizada?

SJ: A União Africana, a CPLP e a CEDEAO, que acompanharam as eleições, têm a responsabilidade de defender a verdade eleitoral. Sabem como terminou a campanha, com o regime a impedir a livre manifestação da oposição; sabem como decorreu a votação, com tentativas de condicionar a mobilização popular; e sabem como decorreu o apuramento, com agressões em várias regiões contra populações pacíficas.

Neste momento, estamos perante uma intentona. As missões de observação têm acesso às atas regionais e sabem os números. Podem calcular quem está à frente e quem tem interesse num golpe para inviabilizar o processo eleitoral. Não faz sentido que um candidato projetado para vencer na primeira volta organize um golpe. Os dados apontam para mais de 50% dos votos, faltando apenas duas regiões. As atas são públicas e qualquer cidadão pode consultá-las.

Por isso, a comunidade internacional não pode limitar-se ao cliché de eleições livres e justas. Desde o início, não foram livres nem justas, e agora não são transparentes. É preciso estar do lado da verdade, da justiça e da soberania popular.

A Semana com DW África