O advogado Manuel Roque Silva Júnior responsabilizou esta sexta-feira o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e a ministra da Justiça pela “situação caótica" que persiste no Tribunal da Comarca de São Filipe “e que viola a Constituição”.

Numa carta aberta dirigida ao CSMJ e à ministra da Justiça, escrita em homenagem ao advogado Ubaldo Lopes, figura crítica da morosidade judicial, que faleceu quinta-feira nos Estados Unidos da America, Manuel Roque Silva Júnior alertou para o que classifica de "erros de política judiciária" que “continuam a minar a credibilidade da justiça” na ilha e em Cabo Verde.

O ponto central da contestação prende-se com a mudança de magistrados na comarca de São Filipe, e o advogado destacou que soube informalmente que o actual juiz cível de São Filipe será substituído por um novo magistrado no novo ano judicial, que se inicia na próxima semana.

O advogado referiu que nada foi comunicado sobre a criação de um “tão necessário” segundo juízo cível ou a colocação de um juiz adicional para aliviar a sobrecarga existente.

"A manter-se apenas um juízo e um juiz, a vida da justiça civil em São Filipe continuará marcada pelo atraso e pela incerteza", lê-se na carta aberta que a Inforpress teve acesso e que revela que um dos problemas mais graves é a existência de "dezenas de julgamentos já realizados, alguns desde 2014, sem sentença proferida". 

Esta situação, segundo a mesma fonte, deve-se à "sucessiva transferência de juízes", que abandonam as comarcas sem proferirem as decisões escritas dos processos que já foram instruídos, discutidos e julgados em audiência.

Esta prática, segundo o advogado, "gera descrédito, mina a confiança dos cidadãos e coloca em causa a própria autoridade da justiça".

Manuel Roque Silva Júnior propõe uma solução que considera “simples e lógica” que é o de manter o juiz actual em funções até que todos os processos julgados sob a sua responsabilidade sejam sentenciados, evitando assim que os novos atrasos se venham a somar aos já existentes.

Paralelamente, defendeu “a colocação urgente de um segundo juiz cível”, que foi prometido há algum tempo.

O advogado acusa o CSMJ e a ministra da Justiça de ignorarem esta via, afirmando que, ao não o fazerem, são "os primeiros a violar a Constituição que juraram defender”, quando deveriam ser os primeiros guardiões da legalidade e da boa gestão da justiça.

Conclui que mesmo a chegada de um novo magistrado, "trabalhador, isento e independente", não será suficiente para resolver o que classifica de "quadro caótico", por si só, pois as suas qualidades pessoais "não bastarão para compensar os erros de política judiciária".

O novo ano judicial inicia a 15 de Setembro, mas, segundo o alerta do advogado, a justiça para os cidadãos de São Filipe parece “condenada a continuar na mesma espera”.

A Inforpress soube que o Ministério da Justiça já deu indicações para transformar parte do rés-do-chão do Palácio de justiça onde funciona os serviços da Conservatória dos Registo e Notariais para albergar o segundo juízo civil, mas as obras que eram para iniciar no início de setembro ainda não começaram.

A Semana com Inforpress