Estados universalmente reconhecidos nas constelações das nações organizam-se pelo direito constitucional, um instrumento de negociação permanente e persistente, com a sociedade em detrimento dos desfavorecidos, onde o sistema governativo colapsa pelo desempenho muito aquém da esperada e desejada democracia.

Por Péricles Tavares 

Em Cabo Verde está sendo instalado gradual, palatina e cautelosamente, um regime totalitarista e, com absoluta brevidade, é preciso derrubar o mesmo, preferencialmente pelo voto maioritário dos cidadãos no próximo pleito eleitoral.

A democracia, enquanto sistema de vivência de abrangência coletiva, é exigente de reparo constante para o bem-estar social. Para tal, o governante, sempre predisposto e de plantão, no cumprimento do dever de servir a nação, deveria estar avesso do tirano cabo-verdiano desobediente da norma prescrita e serve-se da fraqueza do povo para tornar-se num cruel, e desalmado, oligarca patrão.

Democracia significa trabalhar bem, servir melhor, onde o poder é conferido, mas também pode ser retirado a seu tempo, a qualquer tempo, e onde poderá ser suprimido por fatal golpe de estado, onde, à distância de um suspiro, se poderá instaurar um regime ditatorial ou autoritário com efeito erosivo.

As instituições, um borrão nas liberdades e garantias dos direitos fundamentais, que antes eram ambicionadas no topo da pirâmide, assentam num governo que não representa a maioria dos cidadãos. 

Em Cabo Verde está sendo instalado gradual, palatina e cautelosamente, um regime totalitarista e, com absoluta brevidade, é preciso derrubar o mesmo, preferencialmente pelo voto maioritário dos cidadãos no próximo pleito eleitoral.

É imperativo pôr fim ao patronato governativo e também, por consequência, à possível intervenção musculada armada indesejável. Contudo, é aceitável a revisão da carta constitucional sem aguardar pelo procedimento da pátria ibérica. Não obstante, isto não constitui facto inédito na nossa história de dimensão continental africana e global.

A democracia é um sistema governativo de queda lenta pelo enfraquecimento e pelos desgastes de políticas inadequadas, com as instituições tidas como sendo democráticas pelos daninhos gestores dos bens públicos, a silenciar vozes e críticas, este sendo o primeiro passo que compromete o real avanço com elevação do espírito democrático.

Em democracia, o povo seleciona entre dois ou mais, onde prevalece a melhor escolha, o primeiro e principal pilar de sustentabilidade, com o mérito pela maioria, o povo, e levado loureado pelo populismo de vãs promessas. A fundação de partidos políticos como segundo pilar por merecimento, o grau de representatividade parlamentar e da rotatividade do poder governativo está minado de irregularidades, uma travessura política.

A democracia transita para a ditadura quando um grupo concentra o poder político e asfixia o direito à liberdade individual dos cidadãos. Isto significa o fim do estado de direito social, acaso o cidadão não participe nas atividades temporais cívicas o que faz o sistema se tornar vulnerável e favorável ao totalitarismo.

A democracia, com o seu direito ao voto e com a reunião como forma de manifestação expressiva recomendável, vê na restrição dos mesmos ao impedir a manifestação popular, ao retaliar contra a imprensa no seu dever de informar livre, uma forma inadmissível de repressão selvática de um governo sistémico e arrebatador da empregabilidade, do pão de cada humano, onde os direitos que todos têm todos os dias passam a incerteza. Assim, a democracia morre e a ditadura coerciva invade a república.

A república se alicerça no estado de direito social, numa coletividade de dialogantes consensuais, com os cidadãos em busca de justiça. Num estado republicano, os cidadãos generalizados serão chamados a opinar e a denunciar o mal que afeta a pátria, a nação, com os direitos e obrigações perante a lei tornando-se fatos inabaláveis.

Este estado de direito ousa e usa dos sentidos, da voz do povo, com acusações alimentadas e direcionadas aos três poderes de soberania, passando de descentralizadas a centralizadas pela interdependência nas tomadas de decisão, apoiando-se na veracidade acusatória, com dúvidas prevalecentes.

Ao cidadão jamais serão retirados os direitos adquiridos, como a liberdade, ou fazer ouvir-se de viva-voz, principalmente quando não se identifica como nocivo numa sociedade que remete a democracia do silêncio.

Num estado de direito, o magistrado, desde o mais alto ao mais simples representante a nível do poder local, deve zelar pela conservação e manutenção da justiça justa, valendo-se do direito prescrito votado pelo povo na pessoa dos credenciados representantes. Que a democracia seja voz e poder do povo sempre. 

Uma democracia morre ou chega ao fim pela falta de justiça, pela carência alimentar, pela falta de abastecimento de água potável, por uma saúde periclitante, pela falta de sanitários, pela educação deficitária. A força motriz propulsora de restabelecimento e continuidade nacional encontra-se desorganizada, com muitos desorientados habilitados de formação e de esclarecimento científico, que largam e abandonam o torrão natal para uma terra longe, dedicando-se ao servilismo sem esperança de regressar.

A democracia não se transplanta. Ela se implanta, como um vírus, no sistema democrático com o porvir económico e desenvolvimento humano, ao dar combate sem tréguas contra os corruptos que minam o sistema da administração pública cabo-verdiana, levando a democracia ao desmaio.

A democracia é os direitos humanos, é o estado de direito em transição social pela conetividade entrilhas, é a comunidade diaspória, são os investimentos selecionados priorizados com retorno com supervisão do estado de direito pelos agentes meritocratas, não é a conservação de alegados corruptos na função pública que são uma pneumonia e um pandemónio para a democracia. 

No estado de direito, os agentes administrativos não devem aparecer com um encargo público, mas com um cargo notável, produtivo e honesto em valores e princípios, de absoluta transparência exemplar em tudo que assume. Os mesmos devem crescer, florescer e multiplicar a república de forma que seja pertença do povo. Fora com governantes, gestores e acionistas instalados. A democracia é contagiante e vai para a purga.

Cabo Verde foi declarado estado há cinquenta anos, mas que estado temos nós? Temos um estado de construção mínima, do alegado narcotráfico, da corrupção, da injustiça social, do silêncio pelo populismo mediático. Em breve veremos a ditadura partidária erguer um monumento alusivo à liberdade e democracia, em tempos de fome e crise agonizante, uma facada nas liberdades e garantias. E lá se baixa a democracia ao túmulo.

Democracia, um palavreado de arremesso político, uma poeira atirada aos olhos do incauto cidadão pelos extremistas sedentos do poder, quando na verdade ninguém vive da democracia. Vivem, sim, da oportunidade que a democracia possa proporcionar pela participação cívica, sendo a mesma uma exigência legítima.

Somos um estado de reconhecimento LOPE, lei da organização política do estado, onde se justifica a transferência de soberania ao partido em nome do povo, uma ditadura partidária que durara os quinze anos com a independência da proclamada república de Cabo Verde a cinco de julho de 1975, uma desorganização organizada com o fim do monopartidariíssimo.

Debaixo de pressão interna, e externa, dos filhos da terra e da comunidade internacional, foi feita a exclusão do art.º 4 da constituição de 1980, tornando-se numa alvorada de esperança e dos melhores agoiros para os residentes nas ilhas no apogeu mais alto, o multipartidarismo sinistro.

A não tardar, foi a 13 de Janeiro que se efetivou a realização da primeira disputa eleitoral com a participação popular em território nacional, as primeiras eleições livres, com a conquista do poder em vez de iniciação da organização do estado de direito a direcionar para democracia associativa distributiva.

Em vez de se criar riquezas, recorreu-se à privatização, ao trespasse do património do estado de todos, entre os pares, cedo começou a corrupção e o esbanjamento, que se alastrou, através de abusos, com jornalistas atirados para o exilio, com perseguição política. Nada que se pareça com a democracia, uma desordem total, num movimento de ventoinha que soma e segue a três velocidades, com a desvinculação de militância e formação de novas conspirativas forças políticas perturbadoras.

Um tempo de crispação e de incertezas paira sobre os destinos do estado recém-criado, com a democracia abortada por causa da corrupção abrangente. Em alternância, a politização pela partidarização na administração público-estatal e público-privada contribuiu para a perda de confiança no cenário, no critério de governação e nos governantes peçonhentos. 

Na simbologia se inclui o símbolo vivo nacional que deverá ser revisto, bem como a carta constitucional divisionista que desvirtua a diáspora nacionalista sujeito ao referendo. A revisão faz parte da memória coletiva, nunca uma decisão meramente política pelos plagiadores de serviço (CRCV,1992).

A democracia vai na agonia da morte, poderá ser encomendada de forma temporal ao sepulcro a ressuscitar como autêntico estado de direito comutativo, um caldeirão de democratas de direitos iguais, começando 2026 a mudar de líder.

Um estado de liberdade tem ponto de partida a percorrer uma geração infinita nos próximos cinquenta anos e seguintes, uma autêntica avenida humana imparável.

Ventoinha, um instrumento de ventilação de ar circundante, refresca quem está no interior, os poucos notáveis, uma circunferência que nada tem a ver com a liberdade e muito menos as cores da bandeira nacional. Tem a ver sim com os gastos supérfluos, a tentativa de marcar uma época, um consulado de triste recordação e memória, com corrupção traduzida na miséria de um povo que ainda vai a tempo de viver a felicidade no estado progressista e solidário num Cabo Verde da nossa esperança.

Priorizar o sustentável!

Volta ao povo o que é devido e o corrupto ao cárcere merecido!

Riverside, 7 de setembro de 2025

Cidadão, Autor de “Pensamentos de um Cabo-Verdiano"