Um advogado foi condenado a oito anos de prisão efectiva pela prática de três crimes de abuso sexual contra uma menor de 13 anos, ocorridos em 2020.
O Tribunal da Comarca de São Filipe considerou provados os crimes, cuja moldura penal poderia chegar a seis anos por crime, mas aplicou uma pena única superior devido à gravidade dos actos e à condição do arguido como profissional do Direito.
De acordo com a decisão judicial, o advogado manteve relações sexuais com a vítima na residência dele e no carro em várias ocasiões e apesar da repetição dos actos, o juiz entendeu que não se tratava de um crime continuado.
O magistrado destacou que, na qualidade de advogado, o arguido tinha e tem plena consciência das consequências de seus actos, agravando sua responsabilidade penal.
A defesa tem prazo de dez dias para recorrer da sentença junto ao Tribunal da Relação de Sotavento.
A leitura da sentença aconteceu na tarde de hoje, terça-feira, 17, no Tribunal da Comarca de São Filipe.
A Semana com Inforpress
Quando a Negligência é o Primeiro Abusador
É inaceitável, vergonhoso e revoltante que ainda haja pais — e sobretudo mães — que abandonam literalmente as suas filhas menores à própria sorte, nas ruas de São Filipe ou de qualquer canto da ilha do Fogo, como se fossem invisíveis. Miúdas de 12, 13, 14 anos, largadas sem supervisão, sem orientação, sem sequer um olhar. O que é que pensam que vai acontecer? Acham que o mundo é seguro? Acham que os predadores andam com um letreiro na testa?Depois vêm os mesmos pais — com o peito cheio de indignação hipócrita — chorar lágrimas de crocodilo porque a filha engravidou, porque "se meteu com homem grande", porque "desviou-se do bom caminho". Não se desviou, foi empurrada. Empurrada pelo abandono, pela negligência, pela ausência de afecto e presença.
E é preciso dizê-lo com todas as letras: quando uma menor se envolve com um adulto, não é namoro, é abuso. É crime. Mas esse crime muitas vezes começa em casa, com o silêncio cúmplice de famílias que fecham os olhos, e às vezes até facilitam, por conveniência, por medo do "falatório", ou pior — por interesse material.
Educar uma filha não é só dar comida e casa. É estar lá. É saber onde ela anda, com quem anda, o que sente, o que sonha. É proteger, não julgar depois do mal feito. Porque quando as crianças são tratadas como lixo descartável, a sociedade também apodrece.
É preciso responsabilizar os adultos, sim. Mas é preciso também responsabilizar os progenitores que falham no dever mais básico: proteger a infância dos seus próprios filhos. Quem não cumpre esse dever está a criar vítimas — e cúmplices da desgraça.
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