A Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) lamentou hoje que apenas um país africano, o Zimbabué, tenha cumprido o prazo para entrega do plano de combate às alterações climáticas no âmbito do Acordo de Paris.

"Até segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, só 13 países, a nível global, cumpriram o prazo; de África, só o Zimbabué submeteu o plano a tempo", escreve a UNECA, dando conta que, entre outros países que apresentaram os planos estão Singapura, Andorra, Reino Unido, Suíça, Uruguai, Estados Unidos da América, o Brasil e os Emirados Árabes Unidos.

O plano que explicita as contribuições determinadas a nível nacional (NDC, na sigla em inglês) foi acordado durante a COP de Paris, em 2015, que prevê que de cinco em cinco anos os países apresentem o documento no secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC).

"Na COP28, no Dubai, ficou demonstrado que o mundo estava fora do rumo para cumprir a meta de 1,5 graus decidida no Acordo de Paris, com o impacto agregado de todas as NDC a colocar o mundo a caminho de um aquecimento global de quase 3 graus no final deste século", escreve a UNECA, lembrando que ficou então decidido que os países teriam de delinear "planos atualizados e mais ambiciosos".

Dada a emergência climática, "é desapontante que apenas 13 de 195 signatários do Acordo de Paris tenham comunicado as suas contribuições nacionais para a resposta climática global", acrescenta a UNECA, notando que "não chega que as partes comuniquem as suas NDC, é preciso que haja financiamento adequado disponível para permitir a sua implementação, se a Humanidade quiser ter alguma hipótese realista de prevenir interferências irresponsáveis e irreversíveis no sistema climático".

Os países terão agora até setembro, o mais tardar, para apresentar os seus planos, para poderem ir a tempo de ser incluídos no relatório que será divulgado antes da COP30, no Brasil.

"O Centro Africano de Política Climática (CAPC) vai apoiar os países africanos a atualizarem e comunicarem as suas NDC 3.0 e as estratégias para um desenvolvimento com emissões baixas neste calendário, e também participará em avaliações necessárias para garantir o cumprimento da meta de 1,5 graus", conclui-se no comunicado divulgado pela UNECA, que promete "explorar mecanismos e instrumentos que possam ser mobilizados para garantir o financiamento adequado destes planos".

De acordo com o CAPC, que funciona no âmbito da ONU, é necessário um montante cumulativo de 5 a 6,8 biliões de dólares, cerca de 4,7 a 6,4 biliões de euros, até 2030 para apoiar os países em desenvolvimento na realização dos seus contributos determinados a nível nacional, mas o défice de financiamento da adaptação ascende, só por si, de 194 a 366 mil milhões de dólares (185 a 349 mil milhões de euros) por ano, com África a necessitar de, pelo menos, 1,3 biliões de dólares, ou seja, 1,2 biliões de euros por ano para as NDC e a adaptação.

Num documento que antecipa as Conversas Africanas Climáticas, uma reunião em Kampala, a capital do Uganda, no início de abril, sobre o financiamento das respostas climáticas, o CAPC diz que a COP 29, realizada em Baku, "atribui apenas 300 mil milhões de dólares [286 mil milhões de euros] em financiamento público, sem garantias de que estes fundos serão acessíveis ou suficientes, que representam apenas 12% das necessidades de financiamento estimadas dos países em desenvolvimento".

Além disso, concluem os peritos, "grande parte desses 300 mil milhões de dólares deverá ser canalizada através de empréstimos ou investimentos, e não subvenções, agravando ainda mais os encargos da dívida dos países africanos".

A Semana com Lusa