O Ministério da Saúde enviou esta terça-feira,03, para análise, o novo processo de elaboração das propostas dos diplomas que aprovam os PCFR dos médicos e enfermeiros aos sindicatos representativos e às respectivas ordens profissionais, foi hoje anunciado.

Em comunicado enviado à Inforpress, o Ministério da Saúde explicou que este processo foi enviado aos sindicatos representativos e às respectivas ordens profissionais para que possam emitir os pareceres competentes, conforme a legislação vigente, no prazo de 15 dias.

E que após a emissão dos devidos pareceres, os mesmos seguirão trâmites finais para a sua aprovação.

Segundo a mesma fonte, os dois diplomas foram também enviados ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, para serem publicados no site oficial do Ministério da Saúde, ou na sua página de facebook, para consulta pública por todos os interessados.

A nota de imprensa refere ainda que o ante-projecto de diploma que aprova o PCFR do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP) já está elaborado e se encontra na posse das instituições competentes para efeitos de parecer.

O comunicado informou também que continuam os trabalhos de criação das carreiras para as outras classes profissionais, nomeadamente, o pessoal técnico de saúde, os inspectores de saúde e o pessoal de apoio operacional hospitalar, bem como, as respectivas regulamentações.

O Ministério da Saúde reitera o seu compromisso em melhorar o quadro laboral das diferentes classes profissionais que integram o quadro dos recursos humanos do sector e assegura ainda que, assim que tais diplomas forem concluídos, serão também tornados públicos.

A Semana com Inforpress