O Governo cabo-verdiano disse hoje que há uma participação “muito reduzida” nas consultas públicas a diplomas, ao lançar um evento para promover a participação da população nas atividades governativas.

“Muitas vezes, se virmos o outro lado da moeda, por exemplo, o Governo realiza consulta pública a diplomas que pretende aprovar e verificamos que o número de pessoas que participa é muito reduzido”, referiu a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública cabo-verdiana, Edna Oliveira.

Aludindo a um caso concreto, referiu que o Executivo lançou recentemente um processo para elaboração de um diploma de carreira, partilhou um formulário que deveria abranger cerca de 9.000 pessoas, mas apenas 300 preencheram o documento.

“Foi-lhes dada a oportunidade de se pronunciar, de fazer recomendações, de fazer críticas, de apontar o que está mal, mas esta oportunidade não foi aproveitada”, lamentou a ministra, ao intervir na abertura de um evento intitulado “Governo Aberto”.

Questionada sobre o inquérito divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísticas, na última semana, segundo o qual há cada vez menos pessoas a achar que os políticos ouvem as suas preocupações, a ministra disse que um dos objetivos do evento é desafiar as pessoas a participar mais na definição de políticas públicas.

O programa inclui uma mesa redonda, hoje, e uma ação de formação, na quinta-feira, ambas as atividades a realizar no Palácio do Governo.

As ações vão juntar representantes dos setores público e privado, academia, sociedade civil e classe jornalística para debater possíveis medidas de políticas públicas que possam contribuir para um Governo mais transparente e acessível.

A título de exemplo, o ministro do Mar, Abraão Vicente, entregou hoje à ministra da Administração Pública o documento que certifica o ministério como primeira entidade a cumprir o princípio de “Transparência nas Pescas”.

Em março, o Ministério do Mar divulgou o primeiro relatório da Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI), a que Cabo Verde aderiu em 2023, tornando-se no quinto país a receber este estatuto, a par de Equador, Madagáscar, Seicheles e Mauritânia.

A mesa redonda e a formação a decorrer hoje e quinta-feira, na Praia, surgem no âmbito de uma iniciativa multilateral, a Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto), lançada em setembro de 2011 por oito países: Brasil, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e EUA.

Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2015 e já criou dois planos de ação para promover a transparência, a prestação de contas, o uso das novas tecnologias e a participação pública.

A Semana com Lusa