O Banco de Cabo Verde (BCV) defendeu hoje que sejam anulados os leilões de depósitos do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) por falta de transparência, dando razão às queixas da maioria dos bancos participantes.

“Entende o BCV que o processo de leilões, designadamente tendo em conta a violação do princípio da transparência, seria passível de anulação pelas entidades competentes”, referiu o banco central, em comunicado.

“O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), instado para tal, recusou a disponibilização do regulamento dos leilões, assim como não partilhou, previamente, a fórmula de cálculo da avaliação das propostas”, notou o regulador, considerando a postura ainda mais crítica por ser praticada por uma instituição pública.

O banco central considerou que “a fórmula de cálculo para avaliação dos riscos dos bancos participantes não se mostra correta”.

O BCV disse que, se não tivesse atuado, “corria-se o risco de, num curto espaço de tempo, ocorrer a desmobilização de depósitos no montante de 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos (31,5 milhões de euros) de alguns bancos para um único banco que beneficiaria dos pressupostos/critérios considerados para o apuramento dos resultados dos leilões”.

“Este facto seria suscetível de acarretar impactos negativos nos principais indicadores prudenciais de alguns bancos”, considerou.

O BCV anunciou ainda estar a desenvolver, “em colaboração com organismos internacionais relevantes, um conjunto de medidas macroprudenciais que visam mitigar os riscos de elevada concentração em fontes comuns de financiamento”.

Ainda no contexto das averiguações, o banco central referiu que, sobre “potenciais conflitos de interesses, ainda que aparentes”, a fiscalização deve ser efetuada pelas entidades que tutelam o INPS.

Mário Fernandes, presidente do INPS, é quadro do banco International Investment Bank (IIB) que venceu, em dezembro, o leilão contestado.

A instituição financeira partilhou, há uma semana, nas redes sociais, uma exposição sobre o processo, em entrevista ao jornal A Nação, referindo que “as regras foram estabelecidas a priori” e eram claras, reiterando que foi o banco melhor classificado.

Quanto a eventuais conflitos de interesse, considerou que, “só porque quem ganhou não apraz a um ou outro banco participante, tomou-se a iniciativa de manchar anos de trabalho e reputação de um profissional. Tal abordagem é significativamente antiética e desonesta”.

Já em janeiro, em comunicado, o INPS havia refutado as alegações de falta de transparência, considerando que “foram facultados aos bancos todos os elementos necessários” sobre o leilão e que estes foram preparados para que “nenhuma instituição respondesse, individualmente, pela totalidade do valor do leilão”, afastando riscos de liquidez devido a essa concentração.

Contactada pela Lusa, fonte do Governo disse hoje que as recomendações do banco central estão a ser analisadas, remetendo uma reação para momento oportuno.

A Semana com Lusa

01 de marco 2024