O Presidente da República, José Maria Neves, reiterou esta sexta-feira que o poder local no País se afirma como um dos “pilares estruturantes” do Estado de Direito Democrático.

“Os municípios têm sido agentes catalisadores do desenvolvimento local, protagonistas na consolidação da democracia, abrindo espaços de participação cidadã e da sociedade civil na governança pública”, afirmou o Chefe de Estado.

José Maria Neves fez estas considerações ao presidir à cerimónia do encerramento do X Congresso da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (AMNCV), que decorreu na Cidade da Praia.

O Presidente da República destacou mais uma vez a necessidade de se reduzir as assimetrias regionais, assim como o combate “consistente e sustentável à pobreza e às desigualdades sociais”.

“A regularidade das eleições autárquicas e a fluidez da alternância democrática atestam a maturidade do nosso sistema de overnação local”, indicou o Presidente da República, para quem os municípios, apesar de ritmos de desenvolvimento distintos, “têm contribuído para a diversificação da economia, a valorização dos recursos endógenos e a modernização das infraestruturas”.

“Hoje, o turismo cultural começa a ser uma realidade, muito pelo impulso das câmaras municipais”, admitiu o Chefe de Estado, que reconheceu o “papel importante” dos municípios na preservação e promoção da identidade cultural e do património local.

Para o Presidente da República, o futuro do Poder Local reclama “reformas estruturantes, designadamente a revisão da Lei das Finanças Locais, de modo a clarificar competências, reforçar a autonomia municipal e consolidar mecanismos de financiamento sustentáveis”.

A Semana com Inforpress