A Assembleia Nacional aprovou na quinta-feira, na globalidade, a proposta de lei do Orçamento Rectificativo do Estado para 2026, com 37 votos a favor do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

 

Com a aprovação na globalidade, o Orçamento Rectificativo do Estado para 2026 passa a constituir o principal instrumento financeiro para a execução das prioridades do Governo durante o restante exercício económico.

A aprovação do Orçamento Rectificativo permite ao executivo liderado por Francisco Carvalho avançar com as alterações propostas ao Orçamento do Estado em vigor.

Nas declarações de voto, os três partidos com assento parlamentar justificaram as respectivas posições, mantendo as diferenças evidenciadas ao longo do debate.

Em representação do MpD, o deputado Celso Ribeiro afirmou que a bancada votou contra por considerar que o documento foi elaborado "à pressa" e sem os esclarecimentos necessários sobre a evolução das receitas e das despesas públicas.

Segundo o parlamentar, o orçamento apresenta uma avaliação positiva da economia cabo-verdiana, em contradição com o discurso político que o actual Governo manteve enquanto esteve na oposição, defendendo que o executivo não conseguiu justificar o aumento superior a oito milhões de contos previsto na proposta.

O deputado criticou ainda a ausência de quantificação de algumas medidas anunciadas pelo Governo, sustentando que o diploma não oferece garantias suficientes quanto à forma como serão executadas várias das iniciativas nele inscritas.

Por seu turno, o deputado João Santos Luís explicou que a UCID optou pela abstenção por entender que o Orçamento do Estado "é do Estado" e deve servir os interesses dos cabo-verdianos, independentemente da força política que suporta o Governo.

Apesar de reconhecer a importância de assegurar o funcionamento da administração pública, lamentou que o documento não contemple verbas específicas para apoiar as populações e os empresários afectados pela tempestade que atingiu São Vicente, em Agosto de 2025.

João Santos Luís observou igualmente que o Orçamento Rectificativo aumenta a despesa pública em mais de oito milhões de contos, contrariando, no seu entender, o objectivo anunciado pelo executivo de reduzir os custos de funcionamento do Estado, embora tenha reiterado que a UCID não pretende assumir uma postura de bloqueio às medidas consideradas benéficas para o País.

Em nome da bancada parlamentar do PAICV, Rosa Rocha saudou a aprovação do diploma e felicitou o Governo, afirmando que o executivo passa agora a dispor das condições necessárias para continuar a executar o seu programa até ao final do ano.

A deputada sustentou que a proposta de Orçamento Rectificativo demonstra a capacidade de resposta do novo executivo, sublinhando que o documento foi preparado em tempo recorde para acomodar compromissos financeiros herdados da anterior governação.

Segundo a deputada do PAICV, o Governo assumiu responsabilidades resultantes de despesas já efectuadas e de compromissos anteriormente estabelecidos, nomeadamente nos sectores dos transportes aéreos e da energia, defendendo que o executivo está a corrigir desequilíbrios encontrados nas contas públicas e a gerir com responsabilidade os recursos do Estado.

A parlamentar rejeitou ainda as críticas do MpD, acusando o anterior Governo de ter alterado o orçamento inicialmente aprovado e de ter esgotado verbas em diversas áreas durante o período eleitoral, situação que, afirmou, obrigou o actual executivo a introduzir as alterações agora aprovadas pelo Parlamento.

Com a aprovação na globalidade, o Orçamento Rectificativo do Estado para 2026 passa a constituir o principal instrumento financeiro para a execução das prioridades do Governo durante o restante exercício económico.

A Semana com Inforpress