A secretária de Estado das Finanças afirmou hoje que Governo encontrou “cofres vazios” em margem orçamental, com despesas comprometidas e dotações esgotadas, e acusou o MpD, anterior governo, de deixar “contas escondidas”.

Conforme a mesma fomte, a secretária de Estado afirmou que a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) questionou a inclusão de determinadas despesas, nomeadamente relacionadas com calamidades ocorridas em diferentes momentos, defendendo que algumas explicações dadas pelo anterior executivo não respondiam integralmente às interrogações colocadas pela instituição.

Durante o debate parlamentar sobre a proposta de orçamento rectificativo, Maria José Lopes citada pela Inforpress rejeitou a ideia de que o novo executivo tenha herdado uma situação financeira sem constrangimentos, defendendo que os indicadores positivos apresentados pelo anterior Governo não reflectiam todos os compromissos e encargos existentes na execução orçamental.

A governante sustentou que o orçamento aprovado para 2026, no valor de 95,6 mil milhões de escudos, sofreu alterações nos primeiros meses do ano, elevando a projecção da despesa para cerca de 104 mil milhões de escudos, devido a compromissos assumidos antes da mudança de governo.

A secretária de Estado apontou ainda a situação de tesouraria após a mudança de governo, referindo que, apesar dos indicadores apresentados sobre a solidez financeira do país, o Estado recorreu ao mercado pouco depois das eleições, através da emissão de obrigações e outros instrumentos de financiamento.

A governante acusou ainda o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) de apresentar apenas parte da realidade das contas públicas, pois, sintetizou, reservas externas, crescimento económico e aumento das receitas devem ser analisadas em conjunto com as despesas já assumidas e as necessidades de financiamento do Estado.

Maria José Lopes afirmou que várias áreas apresentavam “forte pressão orçamental”, incluindo reabilitação habitacional, apoios sociais, bolsas de estudo, aquisição de bens e serviços e encargos obrigatórios, reduzindo a margem para novas prioridades.

Conforme a mesma fomte, a secretária de Estado afirmou que a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) questionou a inclusão de determinadas despesas, nomeadamente relacionadas com calamidades ocorridas em diferentes momentos, defendendo que algumas explicações dadas pelo anterior executivo não respondiam integralmente às interrogações colocadas pela instituição.

A governante concluiu que o orçamento rectificativo não representa apenas uma alteração contabilística, mas uma reorganização das prioridades do Estado para permitir ao Governo executar o seu programa e responder às necessidades da população.

Em reacção às declarações do Governo, o líder parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, rejeitou a ideia de que o anterior executivo tenha deixado uma situação financeira descontrolada, defendendo que as alterações orçamentais realizadas estavam previstas na lei.

O deputado argumentou que a execução superior ao inicialmente previsto em determinadas rubricas não representa ilegalidade, lembrando que a Lei de Enquadramento Orçamental permite alterações e reforços orçamentais.

"A execução de uma rubrica acima do previsto significa ilegalidade", questionou, defendendo que o Governo actual está a interpretar de forma incorrecta os mecanismos normais de gestão orçamental.

Segundo a fonte deste jornal, Luís Carlos Silva contestou igualmente a utilização das referências ao FMI no debate, afirmando que os indicadores macroeconómicos apresentados pelo país continuam a demonstrar uma situação positiva das finanças públicas.

Na sequência do debate, o deputado do PAICV Luís Pires felicitou o Governo pela apresentação dos números encontrados na execução orçamental, considerando que a utilização dos dados oficiais demonstra responsabilidade e sentido de Estado.

O parlamentar afirmou que, caso os indicadores económicos positivos apresentados pelo anterior Governo fossem suficientes para garantir maior capacidade financeira, então seria necessário questionar por que razão persistiram dificuldades sociais durante o período anterior.

O deputado criticou ainda situações sociais verificadas antes das eleições, nomeadamente dificuldades enfrentadas por famílias no acesso a apoios básicos, defendendo que o desempenho económico deve traduzir-se em melhorias concretas na vida dos cidadãos.