O Ministério da Economia vai assinalar a data com palestras para os deputados nacionais e jornalistas e, ainda, encontros de trabalho entre os membros do Grupo de Trabalho da OMC e os operadores económicos.

No jornal Interno do Governo lê-se que Cabo Verde foi o primeiro país africano e o terceiro ainda na qualidade de País Menos Avançado a aderir à OMC pela via negocial.

“A adesão de Cabo Verde marca uma nova era para o país, constituindo um elemento essencial da estratégia para a inserção no mercado global. Estar na organização encoraja não só a boa governação como também obriga à modernização das instituições e à melhoria do nível de qualidade dos serviços prestados e oferece oportunidade aos técnicos de se especializarem em técnicas de negociação do comércio mundial”, revela o artigo.

Já o ministério da Economia informa que o primeiro aniversário da adesão de Cabo Verde à OMC será assinalado sob o lema “Novas Oportunidades e Novos Desafios”. As vantagens que o sistema comercial da OMC pode trazer, de acordo com o MECC, é manter a paz, permitir que a disputa seja tratada de forma construtiva e reduzir os custos de vida pela prática do comércio livre, fornecer ao consumidor a possibilidade de escolha e maior qualidade, aumentar o rendimento, estimular o crescimento económico, de entre outros.

No caso concreto de Cabo Verde, diz, a adesão permite expandir o ambiente de negócios, aceder aos mercados de bens e serviços dos restantes 152 membros com maior segurança e regras iguais para todos, aumentar a qualidade dos produtos e a taxa de difusão tecnológica, maiores oportunidades de escolha, etc.

Para isso, ao longo deste ano, Cabo Verde tem trabalhado no processo de implementação dos planos de acção sectoriais e na actualização e regulamentação do quadro normativo, adaptando-os às normas internacionais, nomeadamente a legislação comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, Código Aduaneiro, Lei sobre a Taxa Ecológica, Lei sobre os Direitos de Autor, assim como na revisão da legislação financeira.