Em nota de imprensa citada pela Inforpress, o BCV lembrou que a 20 de Julho de 2018 recebeu, por parte de Enrique Bañuelos de Castro, cidadão de nacionalidade espanhola, em representação da IHCV – International Holding Cabo Verde, SGPS Sociedade Unipessoal Lda, uma notificação, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 45o da Lei que regula as actividades das instituições financeiras, Lei no 62/VIII/2014, de 23 de Abril, a sua intenção de adquirir acções representativas de até 30% do capital social da Caixa Económica de Cabo Verde.

“A 12 de Novembro de 2018, a GeoCapital – Gestão de Participações, S.A., em cumprimento do artigo 50 da supra-referida Lei no 62/VIII/2014, comunica ao Banco Central a pretensão de alienar as acções que compõem a sua participação qualificada na Caixa Económica de Cabo Verde, representativas de 27,44% do capital social desta instituição financeira”, lê-se no documento divulgado hoje.

De acordo com o comuncado, sobre os elementos trazidos ao processo, o Banco de Cabo Verde procedeu à análise do pedido, ao abrigo do artigo 47º da citada Lei que regula as actividades das instituições financeiras, tendo em consideração critérios como identificação e análise das empresas que constituem o grupo financeiro, assim como identificação e análise da idoneidade dos beneficiários efectivos (UBO – Ultimate Beneficial Owners).

Feito isso, sublinha a mesma fonte, fez-se consultas a entidades nacionais e internacionais em matéria de inteligência estruturada sobre indivíduos e organizações de alto risco, abrangendo aspectos utilizados em rotinas como Know Your Customer (KYC), Anti- Money Laundering (AML), Know Your Partners (KYP), cobrindo crime organizado, sanções, pessoas politicamente expostas (PEP), terrorismo, entre outros, assim como a solidez financeira do proposto adquirente.

Além destes procedimentos, o BCV comunica que foi, também, analisada e investigada a capacidade da instituição financeira para cumprir de forma continuada os requisitos prudenciais aplicáveis, tendo especialmente em consideração, caso integre um grupo, a existência de uma estrutura que permita o exercício de uma supervisão efectiva, a troca eficaz de informações entre as autoridades competentes e a determinação da repartição de responsabilidades entre as mesmas.

Esgotadas todas as diligências sabíveis, sublinha o comunicado, o Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, reunido na sessão ordinária de 21 de Dezembro de 2018, apreciou o pedido formulado pelo representante da IHCV e deliberou aprovar a aquisição de participação qualificada correspondente a 27,44% das acções da Caixa Económica de Cabo Verde.

Após a concretização deste processo, a estrutura accionista da Caixa Económica de Cabo Verde, Segundo BCV, apresenta-se de seguinte forma: Instituto Nacional de Previdência Social 47,21%; IHCV – International Holding Cabo Verde, SGPS Sociedade Unipessoal Lda, 27,44%; Correios de Cabo Verde 15,14% e Outros Subscritores/Trabalhadores 10,21%, sendo o total de acções de 100%, conclui a fonte referida.