Entrou em vigor esta sexta-feira, 24 de Julho, um novo pacote de tarifas alfandegárias, entre 10% e 12,5%, aplicado a importações provenientes de mais de 80 países. A Austrália, o Brasil, o Canadá, o Japão e a Nova Zelândia condenaram a decisão e acusaram Washington de não apresentar "provas significativas que sustentassem as alegações relativas ao trabalho forçado. 

O anúncio de Washington surgiu poucas horas depois da decisão da União Europeia de multar a Google em 890 milhões de euros por violar as leis da concorrência digital.

Ao contrário das tarifas anteriores, impostas como medida temporária para enfrentar desequilíbrios comerciais, as novas taxas sustentam-se na Lei de Comércio de 1974, que permite ao dirigente norte-americano responder a práticas comerciais estrangeiras que considera injustificadas ou discriminatórias.

A decisão anunciada representa uma nova tentativa de Donald Trump de manter uma política tarifária que tem recorrido a diferentes instrumentos legais desde o seu regresso à Casa Branca, em 2025, fundamentando agora a medida na proibição da importação de produtos resultantes de trabalho forçado.

O bloco divide-se em 17 economias sujeitas à taxa mais baixa, de 10%, por disporem de legislação ou de regimes parciais de combate ao trabalho forçado, como a União Europeia, o Canadá, o Reino Unido, a Índia, o México e a Argentina. Outros dez países pagam a mesma taxa por terem assinado acordos comerciais directos que incluem compromissos nesta matéria. As restantes economias e blocos, entre os quais o Brasil, a China e o Japão, ficam sujeitos à taxa máxima de 12,5%.

O porta-voz do Governo japonês, Minoru Kihara, lamentou a medida, afirmando que Washington não apresentou fundamentos suficientes para justificar as alegações relativas ao trabalho forçado.

Também o ministro australiano do Comércio, Don Farrell, considerou que os novos direitos aduaneiros impostos pelos Estados Unidos são "injustificados" e incompatíveis com o acordo de comércio livre, defendendo que devem ser revogados.

O primeiro-ministro da Nova Zelândia, Christopher Luxon, denunciou igualmente as novas tarifas, considerando-as "extremamente decepcionantes" e acusando Washington de não apresentar "provas significativas que sustentassem as alegações relativas ao trabalho forçado", que servem de fundamento à imposição de tarifas sobre produtos que representam mais de 99% das importações norte-americanas.

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, acusou Washington de utilizar a luta contra o trabalho forçado como pretexto para justificar uma política comercial proteccionista, acrescentando que, "perante a falta de um fundamento jurídico interno que sustente a sua política comercial proteccionista", os Estados Unidos "optaram por manipular um tema tão importante" para impor um novo imposto.

A China também afirmou opor-se às novas tarifas, bem como a qualquer guerra comercial. Pequim e Washington chegaram a uma trégua comercial em Outubro. No entanto, as divergências persistem, com a China a criticar os Estados Unidos pelas restrições impostas às tecnologias que podem ser exportadas para empresas chinesas.

A chefe da diplomacia europeia descreveu as novas tarifas norte-americanas como uma "surpresa negativa", rejeitando as alegações de trabalho forçado por as considerar infundadas.

O anúncio de Washington surgiu poucas horas depois da decisão da União Europeia de multar a Google em 890 milhões de euros por violar as leis da concorrência digital.

A sanção contra a gigante norte-americana da tecnologia alimenta receios na Europa de possíveis retaliações por parte de Washington, nomeadamente sob a forma de tarifas mais elevadas, uma vez que a administração Trump acusa regularmente a União Europeia de visar injustamente as empresas norte-americanas através da sua legislação digital.

A Semana com RFI