O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), denunciou hoje em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, o Governo, por violar o Código Eleitoral e transformar a máquina do Estado em um verdadeiro comité de campanha do partido no poder. Por isso, o partido liderado por Francisco Carvalho pede a intervenção urgente das autoridades para repor a normalidade.

Segundo o Secretário-Geral do PAICV, Vladmir Ferreira, desde a publicação do Decreto-Presidencial n.º 2/2026, a 09 de fevereiro, que marcou as eleições legislativas para 17 de maio, o Governo tem protagonizado uma sucessão de atos que configuram propaganda política ilegal, em clara violação do artigo 113.º do Código Eleitoral e do princípio constitucional da igualdade de oportunidades consagrado no artigo 99.º da Constituição da República. 

De acordo ainda com Vladmir Ferreira, o PAICV já apresentou em menos de uma semana, quatro denúncias formais à Comissão Nacional de Eleições (CNE), documentando factos que revelam um planeamento estratégico para converter atos de gestão pública em vantagem política para o MpD.

Propaganda do Governo em campanha

“A partir da publicação da data das eleições, é proibida a propaganda política, direta ou indireta, através de qualquer meio de publicidade comercial, paga ou gratuita”, frisou.

Para o secretário, o que se observa são aproveitamento ilícito de prerrogativas públicas, com:

• Ministros a presidirem a atos que mais parecem comícios;

• Empresa públicas de comunicação social a abdicarem da isenção jornalística para repetirem slogans governamentais;

• Páginas institucionais a serem utilizadas para propaganda partidária;

• Obras autorizadas há um ano a serem "descobertas" agora, em pleno período eleitoral.

Neste sentido, o PAICV exige: - A admissão imediata e apreciação urgente das denúncias; - A notificação dos denunciados para a cessação imediata da reprodução de conteúdos de propaganda política; - A admissão imediata e apreciação urgente das denúncias; - Que os governantes com funções executivas se abstenham de praticar atos de propaganda política; e - A instauração de processos contraordenacionais contra todos os denunciados.

“O que está em causa é a integridade do processo eleitoral e o princípio democrático da igualdade de oportunidades. O PAICV não permitirá que o MPD transforme o Estado no seu comité de campanha. A máquina pública não pode ser instrumentalizada para beneficiar um partido”, sublinhou Vladmir Ferreira.

E por fim, afirmou que a CNE tem o dever de agir com firmeza para repor a legalidade e assegurar eleições livres, justas e transparentes.