segunda-feira, 15 junho 2026

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Parlamento Europeu debate acordos da UE com a Guiné-Bissau e condena o golpe de estado

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Proposta apresentada no Parlamento Europeu insta a União Europeia a rever os seus acordos com a Guiné-Bissau, condena o golpe de Estado e exige a libertação dos presos políticos.

há 15 horaProposta apresentada no Parlamento Europeu insta a União Europeia a rever os seus acordos com a Guiné-Bissau, condena o golpe de Estado e exige a libertação dos presos políticos.
 

O sétimo ponto da proposta "insta a UE a rever imediatamente os seus acordos e financiamentos, a garantir que os fundos de cooperação não reforçam a junta e outras estruturas autoritárias e a dar prioridade ao apoio à sociedade civil democrática".

Os eurodeputados portugueses de PS, PSD, PCP, IL e a eurodeputada portuguesa eleita nos Países Baixos pelos Verdes, discursaram perante Parlamento Europeu e todos condenaram o golpe de Estado - sublinhando também a urgência da UE rever os acordos que celebra com o país.

Em declarações à Lusa, a eurodeputada do PS, Marta Temido, referiu que embora Portugal se preocupe com o destino dos "povos irmãos" há, no entanto, uma dimensão superior que se trata da "rutura de um processo eleitoral".

Acima de tudo há uma "vontade de colaborar para que o mais depressa possível haja um regressar à normalidade, começando por se libertarem as pessoas, que são muitas, que estão incontactáveis e detidas".

Discursando no hemiciclo, a eurodeputada do PS, Marta Temido, sublinhou que a Guiné-Bissau vive a "rutura do seu Estado de direito" e "uma campanha de terror".

General Horta N'Tam posa com líderes militares após sua posse, em 27 de novembro de 2025
General Horta N'Tam posa com líderes militares após sua posse, em 27 de novembro de 2025Foto: Patrick Meinhardt/AFP

 

Libertação dos detidos

 

O eurodeputado social-democrata, Hélder Sousa Silva, também destacou a importância da libertação de todos os detidos, condenando "as violações de direitos humanos contra manifestantes e jornalistas" e o "uso desproporcional da força relativamente às forças de segurança contra a população".

Em seu discurso no Parlamento Europeu, Hélder Sousa Silva, exigiu que fossem publicados os resultados das eleições e o levantamento de todas as restrições impostas à imprensa. 

"É imperativo que a UE reveja os acordos com a Guiné-Bissau", afirmou, por sua vez, a eurodeputada da IL, Ana Vasconcelos, frisando que não quer que "o dinheiro dos europeus" sirva a junta militar.

O eurodeputado comunista, João Oliveira, realçou igualmente a importância da União Europeia rever os fundos e os acordos que existem com a Guiné-Bissau para que "não acabem por sustentar o reforço de estruturas de natureza autoritária que possam levar por diante operações desta natureza".

Ainda assim, o eurodeputado do PCP admite que procurou apresentar uma proposta que "fosse mais desenvolvida" e "mais ao fundo das relações que a União Europeia vai mantendo com alguns dos países de língua portuguesa".

A proposta de resolução que será votada na quinta-feira exige também "a libertação imediata e incondicional dos líderes políticos da oposição Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes, Marciano Indi e Roberto Mbesba".

Ainda hoje o Parlamento português condenou, por unanimidade, o golpe de Estado na Guiné-Bissau de 26 de novembro, considerando urgente o regresso à normalidade política e constitucional naquele país lusófono.

O voto de condenação, apresentado pelo PS, foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

 

Eleições

As eleições gerais, presidenciais e legislativas guineenses decorreram sem incidentes, a 23 de novembro, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou como Presidente de transição o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.

Na sequência deste golpe, a Guiné-Bissau foi suspensa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana (UA).

Na terça-feira, a CPLP, após suspender a Guiné-Bissau das suas atividades, elegeu Timor-Leste para assumir temporariamente a presidência da organização.

A Semana com DW África /Lusa

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