No seu discurso de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado (OGE) para 2026, o líder parlamentar do PAICV advertiu, hoje, que este é o último Orçamento do mandato, que deveria incluir  reformas estruturais: contenção de massa salarial, plano sério de dívida, política fiscal justa, investimento estratégico e meta climática credível. «Mas o que temos é o exato contrário de tudo isto», asseverou Clovis Silva.

Face a tudo isto, questiona:Quem falta a verdade ao povo? Quem subestima o custo do pão, do bilhete de avião, do remédio no posto de saúde e da introdução do IVA para todas as atividades médicas para o próximo ano?« Governo do MpD já não acredita em si próprio! Passar a cobrar IVA para todas as atividades médicas a partir de 2026?. Oiçam bem caboverdianos: este Governo decidiu neste orçamento tornar a saúde mais cara ainda para todos os cabo-verdianos?... A partir de 2026 passarão todos os caboverdianos a pagar IVA para todas as consultas médicas, e todas as atividades médicas. O MpD já desistiu de Governar! Este Cabo Verde que resultará deste orçamento, que fará a saúde ficar mais cara para todos nós, é um Cabo Verde que vamos deixar definitivamente para trás e para o passado», denunciou.

  Clovis Silva criticou que este OGE não serve Cabo Verde, por permitir  manter o governo até às eleições e  não para preparar o país para os próximos desafios. « Não poderemos dar o nosso aval a este Orçamento. Porque o nosso compromisso não é com a sobrevivência política de um governo em fim de ciclo. O nosso compromisso é com o futuro dos cabo-verdianos».

«A hora da mudança não é uma escolha – é uma urgência absoluta! Em  nome do Povo de Cabo Verde, em consciência, não aceitaremos nada menos de que um Cabo Verde inclusivo, e construído a cada dia com o foco inabalável em torná-lo para, todos, para todos e todos», avisou.

Aspectos negativos do orçamento e saúde mais cara com IVA

Segundo Clovis Silva, o Orçamento do Estado  para  2026 revela quatro coisas muito claras a saber:

• É o orçamento de um Estado pesado. A máquina consome quase tudo: salários, juros, despesas correntes.

• É o orçamento de uma economia vulnerável. Receitas dependem do turismo e das importações, benefícios fiscais concentram-se em poucos setores.

• É o orçamento de um futuro adiado. O investimento público é residual, e quando é orçamentado, não é executado.

• É o orçamento de uma transição falhada. Apenas 1,7% para clima, quando a nossa sobrevivência depende disso. Vejam o que aconteceu em SV. Isto é, menos de 2 em cada 100 escudos gastos para 2026 terão ligação direta com mitigação ou adaptação climática.

«Mas o que temos diante de nós é, infelizmente, um orçamento de fim de ciclo, sem ambição estrutural, cheio de números frágeis e promessas repetidas, que já vimos, ano após ano, não saírem do papel. É um rosário de promessas falhadas e que são remetidas para o próximo governo a sair das eleições de 2026. O Governo do PAICV. Porque este documento esmaga o sonho de desenvolvimento, quando nos entrega mais dívidas de funcionamento, mais desigualdades e mais esquecimento das ilhas que precisam de investimentos que garantam a coesão territorial», fundamentou.

Acrescentou que o  Governo chega ao parlamento, falando de consolidação orçamental, de uma arrecadação fiscal utópica de 24,6% do PIB em 2026. «Mas onde está a credibilidade? Em 2018, o pico foi 19,7%; em 2023, 19,6%; e para 2025, a reprogramação mal chega a 20,7%. Agora, com as projeções reais do Banco de Cabo Verde – que o Governo ignora –, as receitas fiscais vão cair, elas não vão subir. Esta meta, Sr. Presidente, não é ambição; é ficção», questionou.

Segundo ele, é mais uma promessa vazia de um executivo que, no seu Programa para a X Legislatura, jurou crescimento a 7% ao ano.« Jurou 45 mil empregos e deixou destruição líquida de postos de trabalho. E agora, neste OE, o PIB projetado em 6% para 2026? Sr. PM, o BCV diz 4,8%! A inflação? Sr. PM, que nos sussurra em 1,8%; É gritado pelo BCV para 2,4% para 2025 e mais um ponto acima em 2026».

Face a tudo isto, questiona:Quem falta a verdade ao povo? Quem subestima o custo do pão, do bilhete de avião, do remédio no posto de saúde e da introdução do IVA para todas as atividades médicas para o próximo ano?

« Governo do MpD já não acredita em si próprio! Passar a cobrar IVA para todas as atividades médicas a partir de 2026?. Oiçam bem caboverdianos: este Governo decidiu neste orçamento tornar a saúde mais cara ainda para todos os cabo-verdianos?... A partir de 2026 passarão todos os caboverdianos a pagar IVA para todas as consultas médicas, e todas as atividades médicas. O MPD já desistiu de Governar! Este Cabo Verde que resultará deste orçamento, que fará a saúde ficar mais cara para todos nós, é um Cabo Verde que vamos deixar definitivamente para trás e para o passado», denunciou.

PAICV pronto para governar

Num discurso contundente, Clovis Silva asseverou que  PAICV está preparado para governar Cabo Verde a partir de 2026.«Estamos preparados para Governar Cabo Verde! Sabemos que a solução é a reconstrução do conceito de Estado para Cabo Verde».

Segundo ele, Cabo Verde precisa de um novo governo e novo rumo. «Precisamos erguer um Governo que tem que romper com a ideia atual do Estado afastado do povo, para reconstruirmos um Estado que se preocupa com políticas de promoção de programas de emprego, que se preocupa com políticas de incentivos para massificar a participação de todos nas políticas sociais, para devolvermos a vitalidade que nosso país precisa para mudar definitivamente de rumo».

«Precisamos de um Estado que se responsabilize pela massificação das condições dignas de saúde para todos, que garanta a conectividade entre as ilhas, como uma questão de soberania nacional, custe aquilo que tenha que custar», concluiu Clovis Silva no seu discurso de encerramento do debate na generalidade  do Orçamento de Estado de 2026 apresentado, nesta quinta-feira,13, na Assembleia Nacional.