O Partido Africano da Independência de Cabo Verde-PAICV (maior pardido da oposição do país), recordou, na voz do deputado Luis Pires, que em 2015 o governo de José Maria Neves publicou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), “um instrumento moderno, criado para dar satisfação a todas as reivindicações da classe”. O parlamentar destacou,  contudo, que  em 2016 o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, mandou engavetá-lo, para depois, aprovar um Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR), “de costas viradas para os sindicados, pondo, ardilosamente, um travão aos professores, de modo a não reivindicarem uma grelha salarial que para os funcionários de carreira especial, como os professores, deveria começar em 109 mil escudos e não em apenas 91 mil escudos”.

“Primeiro retardaram intencionalmente o enquadramento salarial e agora, para fins eleitorais, querem retardar o pagamento dos retroativos. Estamos solidários com os professores e entendemos que todas as lacunas do PCFR devem ser corrigidas”, afirmou. De entre as lacunas do PCFR, o deputado referiu a redução de cerca de 4 mil professores à categoria de agentes, dando uma grande machadada à Lei de Bases que já define quem é professor. Os professores enquadrados como assistentes, ou seja, os formados no Instituto Pedagógico, mas também os com o grau de Bacharelato ficaram altamente penalizados e sem promoção na carreira.

Esta declaração foi feita hoje pelo deputado Luis Pires, durante o debate  paralamentar sobre a Educação. Pires responsabilizaou ainda o Governo pela inexistência das promoções à luz dos estatutos,  de mudança de nível salarial,  de abono de desempenho e  pagamento de alguns subsídios.

De acordo com a análise do mesmo parlamentar, quase dez anos depois, “este Governo, está a dar muito menos do que aquilo que retirou aos professores cabo-verdianos em 2016”.

“Por outro lado, se a inflação acumulada é de 20%, isto significa que dar aos professores um aumento salarial de 16%, pode até ajudar, mas é ainda insuficiente”, esclareceu.

Destacou que os professores também querem saber uma data exata, ainda este ano, para o pagamento dos retroativos de janeiro a agosto, uma vez que o governo inscreveu para esta finalidade, um milhão e trezentos mil contos, no quadro do orçamento para 2025.

“Primeiro retardaram intencionalmente o enquadramento salarial e agora, para fins eleitorais, querem retardar o pagamento dos retroativos. Estamos solidários com os professores e entendemos que todas as lacunas do PCFR devem ser corrigidas”, afirmou.

De entre as lacunas do PCFR, o deputado referiu a redução de cerca de 4 mil professores à categoria de agentes, dando uma grande machadada à Lei de Bases que já define quem é professor.

Os professores enquadrados como assistentes, ou seja, os formados no Instituto Pedagógico, mas também os com o grau de Bacharelato ficaram altamente penalizados e sem promoção na carreira.

Segundo Luis Pires, o PCFR também falhou com os aposentados que, segundo o Ministro da Educação, teriam uma promoção e enquadramento no cálculo das pensões. “Há professores com mais do que duas décadas de serviço que correm o risco de chegar à reforma sem nenhuma mudança de nível”, observou, resaltando que irá repor todos os direitos adquiridos, resgatando o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente em 2026.

Considerou que em 2016 o clima no seio da comunidade educativa era de maior confiança e de mais estabilidade do que hoje. Por outro lado, defende um sistema educativo adequado aos novos tempos, capaz de formar cidadãos livres do discurso de ódio, da mentira e da discriminação.

No seu discuro proferido esta quarta-feira no Parlamento, Luís apontou que  ensino gratuito no ensino básico e no secundário é uma falácia. Lembrou que o seu partido começou a isentar propinas, na qual o atual Governo deu continuidade, mas adverte que isentar propinas não significa ensino gratuito. “A verdade é esta - Mais do que 80% das despesas, ou seja, materiais didáticos, transporte escolar, uniformes, fotocópias etc. São despesas maiores que continuam a ser assumidas pelos encarregados de educação”.

Reforma mal conduzida e avaliação negativa da educação 

O deputado reagiu a recente retirada do manual de Língua Cabo-verdiana no 10º ano, classificando este facto  como um sinal de que a reforma está a ser mal conduzida.

“A Língua Cabo-verdiana é um dos fundamentos da nossa soberania e deve ser objeto de proteção especial. Em debates anteriores discordamos do tratamento dado ao crioulo, introduzido só a partir do 10º ano e como disciplina opcional. Já em 2015 iniciamos uma experiência piloto no Básico com sucesso e não é por acaso que esta nova abordagem, ferindo a constituição e contrariando toda a ciência, está a ser altamente contestada”, finalizou.

De um modo geral, apontou que a comunidade educativa e os cabo-verdianos avaliam negativamente a educação:

• —Passamos a ter alunos que depois de 4 anos de escolaridade ainda não sabem ler nem escrever.

• — Voltamos a ter alunos com 14 e 15 anos na mesma sala que alunos de 9 ou 10 anos.

• — Continuamos a ter professores deslocados nas ilhas com inúmeros problemas.

• — A insegurança é de tal ordem que há alunos que abandonam a escola por medo de grupos rivais.

• — Temos estudantes a enfrentar enormes dificuldades financeiras no país e no estrangeiro e reivindicam o aumento dos apoios sócio-educativos e subsídios completares.

• — Há graves retrocessos na saúde escolar e na ação social e escolar.

 Luis Pires  concluiu que o próximo Governo do PAICV, a partir de 2026,  vai garantir o Ensino Superior Público gratuito para todos que passarem no teste de acesso e atribuir bolsas  para as universidades privadas.