Artigos
Parlamento reune-se para apreciar e aprovar o programa de Governo e moção de confiança
A Assembleia Nacional informou hoje que realizará uma Sessão Especial esta sexta-feira, 17, para apreciar e aprovar o programa de Governo e moção de Confiança. Conforme referiu o órgão em comunicado remetido ao Asemanaonline, a apreciação do Programa do Governo e a votação da Moção de Confiança constituem momentos de elevada relevância no quadro das relações institucionais entre o Governo e a Assembleia Nacional. Segundo o mesmo, esse processo permite ao Parlamento pronunciar-se sobre as orientações políticas e as prioridades de governação apresentadas pelo Executivo de Francisco de Caravalho para a presente Legislatura. De acordo com o artigo 264.º do Regimento da Assembleia Nacional, por deliberação do Conselho de Ministros, o Governo pode solicitar, em qualquer momento, à Assembleia Nacional uma moção de confiança sobre a orientação política que pretende seguir ou sobre qualquer assunto de relevante interesse nacional, ao abrigo do disposto no artigo 200.º da Constituição da República.
-
Hits
187 times







Terms & Conditions
Report
My comments