O grupo parlamentar do MpD considerou hoje que a acusação deduzida pelo Ministério Público contra o primeiro-ministro representa um facto inédito na história política do país, pelo que esclarecimentos sobre o processo devem ser prestados à justiça. Estas considerações foram feitas no âmbito da conferência de imprensa proferida pelo líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) para balanço das jornadas parlamentares, com vista à primeira sessão plenária da XI Legislatura, marcada para esta sexta-feira, 17. Luís Carlos Silva afirmou que o país vive uma situação inédita, ao registar, pela primeira vez, a acusação formal de um primeiro-ministro por alegados crimes relacionados com o exercício de funções públicas e políticas, classificando o caso “de extrema gravidade”. “É uma situação de extrema gravidade pelas pessoas envolvidas, de extrema gravidade pela dimensão dos crimes acusados, mas também de extrema gravidade porque a acusação mostra-nos que houve uma intencionalidade de criar um quadro institucional a nível da câmara municipal, que permitisse a efetivação desses crimes”, justificou. Questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, Francisco Carvalho, relativamente ao processo, o líder parlamentar do maior partido da oposição afirmou que o chefe do Governo procura envolver o MpD numa matéria que considera exclusivamente judicial, reiterando que o partido não é parte no processo. Advertiu ainda que em vez de responder às alegações constantes da acusação, que Francisco Carvalho optou por dirigir críticas ao MpD, atitude que, segundo este partido, não esclarece os factos em investigação. “O que o primeiro-ministro tem a dizer sobre o processo deve dizê-lo à justiça”, afirmou, acrescentando que Cabo Verde é um Estado de direito democrático, cujas instituições judiciais beneficiam de independência, autonomia e credibilidade. Questionado ainda sobre o facto de o Conselho de Transição da Guiné-Bissau decidir o congelamento das relações políticas com Cabo Verde, um dia após o executivo cabo-verdiano ter solicitado a libertação de Domingos Simões Pereira, o líder parlamentar afirmou que o MpD também não é parte nesse diferendo, considerando tratar-se de uma questão entre os governos dos dois países. Contudo, manifestou o desejo de que a situação não tenha impacto na imagem externa de Cabo Verde, defendendo que o país deve preservar uma política externa "previsível e consistente, assente na estabilidade das relações com os seus parceiros internacionais". De acordo com um comunicado da Procuradoria-geral da República, o Ministério Público acusou quatro arguidos, incluindo o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia e actual primeiro-ministro, Francisco Carvalho, e três vereadores, por alegados ilícitos criminais relacionados com factos ocorridos entre 2020 e 2024. A mesma fonte informou ainda que o Ministério Público deduziu um pedido de indemnização civil, em representação do Estado de Cabo Verde e do Município da Praia, requerendo a condenação solidária dos quatro arguidos no pagamento de 40.872.579 escudos, acrescido de juros legais. Na sequência da acusação, Francisco Carvalho afirmou, numa comunicação ao país, que o processo constitui "uma tentativa de desestabilização política". A Semana com Inforpress