O líder da bancada parlamentar do MpD acusou o PAICV de impedir a constituição da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) na diáspora considerando que a decisão compromete direitos constitucionais dos cabo-verdianos emigrados e a transparência do processo eleitoral.

Celso Ribeiro fez estas acusações à imprensa após a sessão parlamentar desta quinta-feira afirmando que o único ponto do debate que não mereceu aprovação foi a eleição dos membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral na diáspora, situação que classificou como “bloqueio injustificado” por parte do maior partido da oposição.

Segundo o deputado, havia um entendimento prévio entre as bancadas de que cada partido indicaria livremente os seus representantes, sendo os nomes “da inteira responsabilidade política e moral de quem os propõe”, princípio que, disse, sempre foi respeitado.

Como exemplo, referiu que o MpD não levantou objecções às indicações do PAICV para outros círculos, incluindo Portugal, onde foi proposto um familiar do presidente do PAICV, sublinhando que a bancada não colocou em causa a idoneidade do nome apresentado. 

“Nunca bloqueamos propostas de outros partidos por razões pessoais ou políticas”, afirmou.

No entanto, acusou o PAICV de inviabilizar a criação da CRE nos Estados Unidos por discordâncias em relação ao nome indicado pelo MpD, o que, na sua perspectiva, representa uma negação de um direito constitucional dos cidadãos emigrados. 

“A Constituição garante a todos os cabo-verdianos o direito de votar. Sem a comissão de recenseamento, esse direito fica comprometido”, sustentou, acrescentando que o funcionamento das CRE é essencial para assegurar eleições livres, justas e transparentes.

Celso Ribeiro alertou ainda que atitudes deste tipo podem afectar a imagem externa do país, lembrando que a credibilidade de Cabo Verde assenta, entre outros factores, na realização regular de eleições democráticas.

Apesar do impasse, o líder parlamentar garantiu abertura do MpD para retomar o diálogo e encontrar uma solução de consenso nas próximas sessões.

A Semana com Inforpress