O juiz Alexandre de Moraes “determinou que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas”, sobre o incumprimento de “medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e a existência de risco de fuga”, indicou em comunicado o STF.

“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, lê-se no despacho do juiz, relator do processo no qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado.

Esta decisão surge horas depois de a Polícia Federal ter anunciado que encontrou num dos telemóveis confiscados do ex-chefe de Estado um documento editado pela última vez em fevereiro de 2024 com o título “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, relata a CNN Brasil. A carta não está datada nem assinada, mas está endereçada ao “Excelentíssimo Senhor Presidente da República Argentina, Javier Gerardo Milei”.

Estes factos estão reunidos nas conclusões da investigação contra Bolsonaro e contra o e seu filho Eduardo Bolsonaro, por coação ao STF, com colaboração do governo dos Estados Unidos, no âmbito do julgamento de tentativa de golpe de Estado. Os dois foram indiciados “pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais”, acrescentam as autoridades.

Bolsonaro está, neste momento, em prisão domiciliária, depois de Moraes ter considerado que o antigo Presidente desrespeitou as medidas de coação que lhe foram aplicadas inicialmente no âmbito deste processo.

Segundo as autoridades brasileiras, Bolsonaro e o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos há cerca de seis meses, procuraram “induzir, instigar e ajudar” o governo de Donald Trump “a praticar atos hostis contra o Brasil” com o objetivo de arquivar o processo de golpe de Estado.

Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal sob a acusação de liderar uma conspiração de golpe para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Lula da Silva, após perder as eleições de 2022.

Esse julgamento, no qual enfrenta uma possível pena de mais de 40 anos de prisão e que terá início no próximo dia 2 de setembro, foi o principal motivo que levou o Presidente dos EUA, Donald Trump, a impor uma tarifa adicional de 50% às importações brasileiras, bem como sanções a vários juízes do STF.

A Semana com Observador/Lusa