O relator do processo, Alexandre de Moraes, e outros três desembargadores manifestaram-se na sexta-feira, mesmo dia em que teve início a sessão virtual para analisar o projeto aprovado no Parlamento, enquanto a desembargadora Cármen Lúcia optou por proferir seu voto este sábado.

O projeto aprovado esta semana pela Câmara baixa e submetido à votação pelo tribunal previa a suspensão de toda a ação penal devido à condição de Alexandre Ramagem, um dos 21 acusados do golpe, que só poderia responder por crimes cometidos antes de iniciar o mandato.

Alexandre Ramagem, como Bolsonaro e os restantes arguidos, vai responder pelos alegados crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de património público.

Caso os cinco magistrados que compõem este ramo do Tribunal mantenham a sua posição até ao final da audiência, Alexandre Ramagem responderá por três dos cinco crimes que lhe são imputados.

O caso tem a ver com um alegado plano golpista terá começado após a vitória do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro de 2022.

Jair Bolsonaro tentava a reeleição nessas eleições, mas não aceitou a derrota nas urnas e, segundo a acusação, foi então elaborado um golpe de Estado para impedir a posse de Lula da Silva, que culminou com a invasão das sedes dos três poderes em 08 de janeiro de 2023.

Os magistrados também concordaram por unanimidade que a suspensão destes processos é válida apenas no caso do deputado, sendo inaplicável aos outros vinte supostos implicados, incluindo Jair Bolsonaro, que atualmente não tem imunidade.

A iniciativa parlamentar aprovada foi promovida pelo Partido Liberal (PL), que Bolsonaro lidera, e apresentada em paralelo a um projeto de amnistia que a extrema-direita exige para os responsáveis pelo caso de 08 de janeiro de 2023, que até agora não encontrou eco no Parlamento.

A Semana com Lusa