O juiz relator, Alexandre de Morais, votou pela aceitação integral da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira contra Bolsonaro e outros sete arguidos, numa decisão acompanhada pelos juízes Flávio Dino e Luiz Fux, da primeira turma do STF, formada por cinco magistrados.

Ainda faltam os votos dos juízes Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, mas, como o coletivo que julga o caso é formado por cinco magistrados, os três votos já expressos formam maioria, pelo que Bolsonaro e os outros arguidos vão ser julgados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

Na base do processo está a acusação apresentada ao STF pelo Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, na qual Bolsonaro, 70 anos, é apontado como o líder de uma alegada organização criminosa que supostamente conspirou para mantê-lo no poder após perder as eleições presidenciais em 2022.

Janot baseou a sua acusação num extenso relatório policial, divulgado em novembro passado, que revelou que Bolsonaro terá tido “pleno conhecimento” de um plano para assassinar o então Presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O ex-Presidente também é acusado de participar nos planos que culminaram no ataque de 08 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília, realizado por milhares dos seus apoiadores extremistas que vandalizaram a capital brasileira para criar o caos e incitar uma intervenção militar para tirar Lula da Silva do poder.

A análise da acusação da PGR pela Primeira Turma do STF começou na terça-feira, dia em que foram realizadas duas audiências, que serviram para a leitura do relatório do caso, a apresentação dos argumentos da acusação e os argumentos das defesas deste primeiro grupo de arguidos, apontados como o núcleo da alegada conspiração golpista.

A Semana com Lusa