Num comunicado, o procurador-geral da República do país, Paulo Gonet Branco, confirmou que encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o ex-presidente e outras 33 pessoas que teriam encorajado e realizado atos contra os poderes executivo, legislativo e judicial e contra o Estado democrático de direito.

Com a acusação formalizada, caberá ao STF decidir se Bolsonaro e os outros arguidos se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal.

Os denunciados foram acusados dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património público e deterioração de património classificado, em uma denúncia enviada ao juiz Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso no STF.

A PGR brasileira apontou que Bolsonaro e o general reformado e ex-candidato à vice-presidência Walter Braga Netto eram os líderes do grupo criminoso e teriam, junto com aliados civis e militares, tentado impedir, de forma coordenada, que o atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições de 2022, tomasse posse.

“Ambos [Bolsonaro e Braga Netto] aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, lê-se no documento.

Também foram considerados arguidos o antigo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

As investigações da Polícia Federal brasileira, citadas pela PGR na denúncia, indicam que o alegado plano golpista teve início em 2021, com os ataques sistemáticos que Bolsonaro fez ao sistema eletrónico de votação adotado no país por meio de declarações públicas e na Internet.

O ex-presidente e aliados foram acusados de pressionar o Alto Comando das Forças Armadas do Brasil, com minutas de documentos e “formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o Presidente eleito [Lula da Silva] assumisse o cargo”.

De acordo com a PGR, um plano “em que se admitia até mesmo a morte do Presidente [Lula da Silva] e do vice-presidente [Geraldo Alckmin] da República eleitos”, bem como “a morte de juízes do STF”, foi arquitetado e levado ao conhecimento de Bolsonaro “que a ele anuiu”.

“Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este. Neles se buscava o controlo total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar; um deles se encerrava com esta expressiva frase: ‘Lula não sobe a rampa’”, acrescentou a PGR.

Bolsonaro também foi acusado de incentivar os ataques de 08 de janeiro de 2023, quando milhares de extremistas invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília, para tentar criar caos e retirar Lula da Silva do poder.

De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet Branco, quando a cúpula do Exército não aderiu ao plano golpista a “frustração dominou os integrantes da organização criminosa”, que deram “auxílio moral e material” aos atos de vandalismo.

“O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada, que assim, por mais essa causa, deve ser responsabilizada por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático”, concluiu.

A Semana com Lusa