“Tenho vindo a fazer o meu trabalho, o meu trabalho é mais no sentido pedagógico, de incentivação, de motivação dos sujeitos parlamentares, particularmente dos partidos políticos com assento parlamentar [MpD e PAICV], que tem mais responsabilidade em procurar consensos”, afirmou.

Entretanto, realçou que há avanço, tendo sido já elegidos cidadãos para os conselhos superiores da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público, e também para a Inspeção do Tribunal de Contas.

Neste momento, segundo o presidente da Assembleia Nacional, está sobre a mesa a situação dos órgãos externos ao parlamento, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Agência Reguladora para a Comunicação Social.

Reconheceu que esses órgãos precisam, de facto, de renovação mas sublinhou que até à eleição de novos titulares e a tomada de posse os instrumentos jurídicos em Cabo Verde “são claros, de modo que mantêm-se em funções os actuais titulares”.

“Portanto, não há vacatura de cargo, passe à expressão”, disse, lembrando que há também agora a questão relacionada com a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, que são eleitos por um mandato de nove anos, que “estão praticamente a terminar” o mandato.

Sobre isso, alertou para a necessidade de a Assembleia Nacional também se debruçar sobre este assunto e procurar um consenso no sentido de haver novos juízes para o Tribunal Constitucional. 

Entretanto, o presidente da Assembleia Nacional avançou que há o entendimento entre os sujeitos parlamentares de não se avançar com a eleição antes das eleições autárquicas previstas para Dezembro.

A Semana com Inforpress