A comissão técnica em formação para concretizar o acordo de pacificação em Moçambique vai tratar, em dois anos, da definição de forças de segurança republicanas e apartidárias, de um novo modelo eleitoral e da revisão da Constituição da República.

A informação consta do convite à sociedade civil moçambicana, lançado hoje e que decorre até 30 de junho, para seleção de três membros para integrar a comissão técnica para a materialização do compromisso político para um diálogo nacional inclusivo, acordado em março, com vista à pacificação de Moçambique após a tensão que se seguiu às eleições gerais de 09 de outubro.

“A formação da comissão técnica representa um passo fundamental na materialização do compromisso político, assegurando a sua condução inclusiva, transparente e legítima”, lê-se no convite, publicado hoje, pedindo à sociedade civil que indique “candidatos idóneos, qualificados e com experiência comprovada” nas várias aéreas de atuação.

“As candidaturas recebidas serão apreciadas de forma transparente e participativa, culminando com a seleção de três personalidades da sociedade civil, respeitando a representatividade regional e de género”, pode ler-se no aviso, no qual se define que o mandato será de dois anos.

“Estaremos abertos a receber propostas de candidaturas de personalidades da sociedade civil a integrar a comissão técnica”, disse na sexta-feira, o presidente da comissão, Edson Macuácua.

Entre outras funções, caberá à comissão técnica, conduzir a reforma do Estado, incluindo a “revisão da Constituição da República, sistema político, poderes do chefe de Estado, despartidarização das instituições, descentralização e desconcentração política, económica e financeira, incluindo a reforma fiscal”.

Além disso, caberá à mesma preparar a reforma do sistema de Justiça, nomeadamente o “mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos de Justiça e respetiva independência financeira e administrativa”, bem como a reforma do sistema eleitoral, “definindo um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspetos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral”.

A comissão será ainda responsável pelo “aprimoramento do sistema de defesa e segurança”, visando o “estabelecimento de forças republicanas, apartidárias e profissionais”, bem como a “reforma e modernização da administração pública, incluindo a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como a política de emprego e geração de renda”.

Vai tratar da reforma da política de exploração dos recursos naturais, para “incrementar os benefícios do Estado, das províncias e das comunidades onde os recursos são explorados, incluindo a problemática do processamento nacional” dessas matérias-primas, e da “adoção de medidas de inclusão económica, com enfoque para a juventude, para as mulheres e para as pessoas com deficiência”.

Por último, a comissão técnica deverá promover a “reconciliação e unidade nacional”.

Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 09 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, com cerca de 400 mortos.

Os partidos moçambicanos assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente, Daniel Chapo, para reformas estatais.

O compromisso para pacificação de Moçambique, após as eleições gerais de 2024, foi transformado em lei pelo parlamento moçambicano e inclui a instituição de uma comissão técnica de 21 membros – 18 dos partidos e três indicados pela sociedade civil – para operacionalizar o diálogo político e as reformas estatais.

Em 23 de março, Chapo e Mondlane encontraram-se pela primeira vez e foi também assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.

A Semana com Lusa