segunda-feira, 22 junho 2026

Sindicatos congratulam-se com veto Presidencial do decreto lei sobre PCFR do pessoal docente

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Os sindicatos dos professores, nomeadamente o Sindep e o Sindprof congratularam-se e agradeceram hoje o veto do Presidente da República do decreto lei sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

 

Entretanto, o Sindep promete uma reacção mais aprofundada a esta decisão, numa conferência de imprensa que prevê convocar para sexta-feira.

O Presidente da República, José Maria Neves, fez saber que vetou esta quarta-feira o referido decreto-lei, solicitando uma nova apreciação do diploma.

Dos três sindicatos representativos da classe docente contactados pela Inforpress, a agência de notícias conseguiu obter a reacção do Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof), e o Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), que se manifestaram “vitoriosos”, até porque, lembraram, já haviam contestado esta proposta apresentada pelo Governo.

O presidente do Sindep, Jorge Cardoso recordou que desde a primeira hora comunicaram toda a sociedade cabo-verdiana de que a proposta do diploma apresentado pelo Governo aos sindicatos não satisfaz a classe.

Não satisfaz as reivindicações da classe docente e é uma proposta, de facto, de retirar o estatuto especial para a classe docente”, reforçou, reafirmando que os sindicatos não tiveram conhecimento do documento que foi enviado ao Presidente da República.

Entretanto, o Sindep promete uma reacção mais aprofundada a esta decisão, numa conferência de imprensa que prevê convocar para sexta-feira.

Por seu lado, a presidente do Sindprof, Lígia Herbert, avaliou esta decisão do Presidente da República como "uma vitória estrondosa da coerência contra a arbitrariedade".

Conforme sublinhou, o parecer deste sindicato já tinha sido desfavorável por não responder às expectativas da classe.

É um PCFR pior do que existia anteriormente. O desenvolvimento da carreira é tudo barrado, o professor é retirado do quadro privativo para ser transformado em quadro geral, o salário não é aquele reivindicado desde Outubro, e eles nos tinham dito que não se pode ter salário sem estatuto, mas nós não vimos estatuto nenhum, vimos pedaço de estatuto metido dentro do PCFR”, criticou.

O Sindprof acusou ainda o Governo de ter usado leis obsoletas neste PCFR, o que, segundo a sindicalista, mostra que quiseram passar um "atestado de burrice" ao professor.

Daí que agradeceu o veto do Presidente da República, defendendo que é preciso voltar à mesa das negociações. Caso contrário, avisou, os professores não vão ficar calados e a luta vai continuar.

 

A Semana com Inforpress

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Miranda
11 hours 36 minutes

Boa iniciativa essa da reedição de Lexico de Armando Napoleão Fernandes, de S.Catarina. Avante com o trabalho e força ...

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