É oficial. O Presidente da República,José Maria Neves, anunciou hoje que promulgou o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores cabo-verdianos, apesar de ainda manter "reservas substanciais", mesmo após o Tribunal Constitucional  ter confirmado que o diploma é constitucional.

O Governo afirmou que o plano estabelece um estatuto especial para os professores, incluindo aumentos salariais e regularização de promoções.O ensino público em Cabo Verde tem cerca de 130 mil alunos e 7.500 professores do básico ao secundário, refere a fonte deste jornal.

Em comunicado, a Presidência  lembrou quase três semanas, o chefe de Estasdo enviou o PCFR ao Tribunal Constitucional, depois de o ter vetado no ano passado por  ter dúvidas sobre a legalidade de alguns artigos. «As dúvidas sobre a conformidade de algumas soluções encontradas, recorde-se,levaram o Chefe de Estado a pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas do diploma. Considerando que o Tribunal Constitucional decidiu no dia 27 de fevereiro de 2025 não se pronunciar pela inconstitucionalidade das referidas normas, o Presidente da República decidiu promulgar o diploma, apesar de manter “reservas substanciais” quanto à conveniência de algumas soluções adotadas», lê-se no documento remetido a este jornal.

Já, conforme a Lusa, na quinta-feira, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que o Tribunal Constitucional considerou o plano em conformidade com a Constituição, rejeitando as dúvidas do Presidente."Não há inconstitucionalidade na lei do PCFR [Plano de Carreiras, Funções e Remunerações] dos professores", escreveu o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na sua página oficial do Facebook.

Em janeiro, o parlamento aprovou novamente o diploma, com os votos do partido no poder e abstenção da oposição.

O Governo afirmou que o plano estabelece um estatuto especial para os professores, incluindo aumentos salariais e regularização de promoções.

O ensino público em Cabo Verde tem cerca de 130 mil alunos e 7.500 professores do básico ao secundário, refere a fonte deste jornal.