Se prevalecer o liberalismo o acesso às informações é imprescindível para que os mercados funcionem em plenitude.O facto é que nas Sociedades modernas a informação constitui-se primordialmente no elemento básico para a tomada de decisões.

 

As transformações que se processam no mundo contemporâneo, especialmente as associadas à revolução na informática e nas telecomunicações, têm colocado a informação no centro da atenção em todo o mundo em função do papel crucial que o conhecimento passou a ter como base do desenvolvimento.

Assim os principais elementos de agregação de valor já não são os fatores tradicionais de produção (mão-de-obra, matérias-primas ou capital), mas sim o conhecimento.

Portanto a característica básica do novo paradigma produtivo é buscar a criação de riquezas mais na força da mente que na dos músculos ou na eficiência das máquinas, e a sua dependência de uma produção e difusão de dados, informações, conhecimentos, ideias.

Por mais de mil anos a Igreja Católica dominou a Europa através do controlo das informações, mas a invenção da imprensa por Gutenberg revolucionou o mundo ao permitir a reprodução mais barata e rápida dos livros e logo o acesso de milhões de pessoas às informações.

No século XIX a invenção do telégrafo viabilizou as transações comerciais entre pontos fisicamente distantes; o telefone veio aperfeiçoar esse processo pois a comunicação passou a ser pessoal e imediata; o jornal, a rádio e a televisão, foram necessários para anunciar produtos à venda e as máquinas de calcular facilitavam as operações económicas.

Mais recentemente com o computador multiplicou-se a capacidade de gravar e transmitir informações/conhecimento.

Nesse novo modelo a informação assume papel de destaque dado que é a base para o conhecimento.

O desenvolvimento e a rápida difusão de novas tecnologias baseadas na microeletrónica, na informática e nas telecomunicações desde o início da década de 1980 contribuíram para mudar a dinâmica da competição global e também para a aceleração da globalização.

A interconexão online, abrangente e acessível em qualquer parte do globo deveu-se ao notável progresso das telecomunicações via satélite e à avassaladora capacidade de processamento, armazenamento e transmissão de informações, viabilizada pela veloz difusão dos equipamentos de computação, que permite a qualquer pequeno agente operar direta ou indiretamente nos diversos mercados mundiais.

Assim graças às facilidades de comunicação as distâncias estão desaparecendo como fator de limitação nos negócios.

As atividades económicas estão sendo relocalizadas e reconfiguradas em cadeias globais de valor acrescentado, baseadas em menores custos, com maiores especializações.

Portanto a construção e o uso das infraestruturas de informações é uma necessidade competitiva. A informação reduz a incerteza, é um produto com o qual se fazem e se perdem fortunas.

Muitos países já possuem a maior parte da sua força de trabalho em ocupações voltadas principalmente para o processamento das informações.

De destacar ainda a importância da informação independente, inclusive do grau de presença do Estado na Sociedade.

Se este se faz mais presente o sistema de informações é um importante elemento para orientar e avaliar as medidas de intervenção.

Se prevalecer o liberalismo o acesso às informações é imprescindível para que os mercados funcionem em plenitude.

O facto é que nas Sociedades modernas a informação constitui-se primordialmente no elemento básico para a tomada de decisões.

Com esse pano de fundo serão analisadas neste artigo as características de um tipo especial de informação: as Estatísticas Oficiais que são produzidas por órgãos públicos e que orientam decisões públicas e privadas.

Interessa discutir quais os atributos que tornam as Estatísticas Oficiais um produto especial e quais os atributos devem ser considerados quando se trata da produção de Estatísticas Oficiais.

Em primeiro lugar deve-se entender o que torna uma observação quantitativa sobre a realidade é uma Estatística. Dados que representam os factos económicos e sociais só têm significância, ou seja, só se transformam em informação, se ordenados, sistematizados, encaixados em esquemas de classificação, em conceitos teóricos ou outros padrões.

Só assim se constituem em base para o conhecimento, que resulta da submissão das informações a processos mais refinados de análise para a sua transformação em afirmações mais gerais, leis, etc.

Tais conceitos pelos quais se apreende o mundo são aproximações da realidade. Assim por detrás das informações produzidas encontra-se um modelo concetual por meio do qual a realidade é filtrada.

Portanto o levantamento de dados pressupõe uma codificação prévia (implícita ou explícita), ou seja, uma classificação que produza um esquema por meio do qual a realidade possa ser percebida e quantificada.

As categorias estatísticas expressam certas hipóteses sobre a realidade económica, social, cultural, etc. Por exemplo: excluir a atividade doméstica no cálculo do PIB; definir uma linha de pobreza a partir de certo nível mínimo de rendimento; classificar a população em grupos étnicos apenas; definir estado civil segundo a tradição (casado, divorciado, solteiro ou viúvo), desconsiderando outras formas de vínculo estável sem registo; tipificar os delitos sociais segundo certos critérios, etc.

Portanto são as leis, as normas sociais e as hipóteses, entre outros, que fornecem ao Estaticista os seus quadros de observação; o que pressupõe um dado arcabouço teórico.

Estatísticas são convenções, ou seja, são uma forma institucionalizada de prover conhecimento sobre a realidade e propiciar instrumentos de intervenção. São instituições sociais, aceites em função da confiança nesse arcabouço teórico que as informam, na manutenção das normas sociais e na reputação do respetivo órgão produtor.

Fora isso normalmente negligencia-se o facto de que os dados são obtidos com base em informações ou com base em informadores.

Além da presunção de boa-fé do declarante é necessário que seja capaz de traduzir apropriadamente os conceitos envolvidos.

Assim não pode haver dados absolutamente exatos: eles provêm de observações que por sua vez requerem observadores e informadores, igualmente falíveis.

Muitas vezes o informador esquiva-se de fornecer as informações: no passado a fuga diante dos antigos recenseamentos provinha das suas consequências fiscais e militares; as resistências atuais correspondem a uma proteção da vida privada.

As Estatísticas são o resultado da observação, sendo um processo de definição do objeto.

Elas são assim como uma aproximação dos diferentes aspetos da realidade: não refletem a realidade, refletem uma certa maneira de perceber a realidade.

Mas a força dos números numa Sociedade que procura quantificar tudo pressiona para que se aceite as Estatísticas como realidade.

Isso não impede que o uso das Estatísticas provoque efeitos que não se podem ignorar. Os dados são obtidos, tratados em diferentes níveis e utilizados para tomar decisões, cujos efeitos modificam os dados.

Estimativas incorretas de população, por exemplo, implicam distorções na alocação dos recursos aos municípios; índices de preços distorcidos levam a políticas de reajustes salariais equivocadas; dados precários sobre a % de pobres ocasionam erros na distribuição de recursos públicos, etc.

É importante ter presente que sempre que o referencial teórico, concetual ou a norma social muda, ou seja, quando fronteiras bem definidas dão lugar a situações intermediárias há que se definir novamente a fronteira, o que implica uma rutura da série histórica.

Portanto mudando as regras as convenções, ou mesmo só os procedimentos (estatísticos ou contabilísticos), modificam-se as condições de registo estatístico.

Por exemplo a mudança no conceito de desemprego altera as taxas oficiais de desemprego.

As transformações que se processam continuamente na realidade económica e social colocam permanentemente em cheque pelo menos uma parte das Estatísticas.

Atualmente a procura de informações torna-se cada vez mais urgente e diversificada e a sua satisfação mais difícil, porque, por um lado há uma modificação dos próprios quadros de observação estatística.

Muitas categorias tradicionais tornam-se fluidas (profissão, domicílio, estado civil, etc.), ou seja, a estabilidade concetual das categorias não está mais assegurada.

Por outro lado há as exigências das políticas públicas. Por exemplo a definição de pobreza para programas de transferência de rendimento, etc.

Têm sido grandes os esforços dos Estaticistas para harmonizarem internacionalmente métodos, questionários e nomenclaturas.

Em nível mais formalizado a Contabilidade Nacional é um dos campos nos quais o trabalho de harmonização é mais avançado e completo.

Em compensação as Estatísticas Sociais são ainda hoje menos estandardizadas que os agregados económicos calculados pelas Contas Nacionais.

As proposições de Sistemas de Indicadores Sociais elaborados nos anos 70 por organismos internacionais não tiveram o mesmo sucesso, devendo-se registar os avanços metodológicos com a construção dos indicadores sintéticos como o Índice de Desenvolvimento Humano.

A ideia de credibilidade da Estatística na literatura económica está associada às expetativas dos agentes económicos quanto ao sucesso das medidas de política.

Aqui considera-se que um requisito importante a dar credibilidade a uma Estatística, ou seja, o que influi na sua aceitação como medida de referência à tomada de decisões, é a interpretação que se pode extrair a partir de um modelo teórico (implícito ou explícito).

Assim os agregados macroeconómicos, por exemplo, são as referências para a descrição da economia e têm como base teórica o modelo de procura agregada keynesiano.

Outro exemplo tomando como base a teoria microeconómica são os índices de preços que têm como referência a teoria do consumidor.

Não estou sugerindo que toda a Estatística seja uma tradução ideal de conceitos teóricos abstratos, mas somente que tanto maior é a aceitação de uma Estatística quanto mais consolidada a teoria à qual se refere.

Outro ponto a ser considerado é que a credibilidade das Estatísticas Oficiais não deve ser vista independentemente da imagem pública de quem as produz.

Assim a credibilidade das Estatísticas Oficiais diz respeito tanto ao seu conteúdo analítico, derivado de conceitos e modelos teóricos aos quais se refere, quanto à reputação da instituição produtora.

Há várias implicações práticas dessa distinção entre a credibilidade e a reputação para produtores oficiais

A principal é que ao reconhecê-la delineia-se mais claramente a responsabilidade dos produtores da Estatística na busca pela imagem de qualidade, que deve observar tanto os conceitos teóricos (aspeto da credibilidade) como os procedimentos a seguir na produção da informação (as boas práticas que constroem a reputação).

Assim o produtor oficial deve estar em contacto com os avanços da teoria para saber interpretar os avanços no debate teórico à luz da produção de informação.

Da mesma forma seguindo boas práticas o produtor oficial deve orientar o uso da informação que produz, ou seja, dar transparência à forma como a Estatística é produzida, mas não deve influenciar a decisão sobre o seu uso.

Em suma a credibilidade de uma Estatística no sentido atribuído neste artigo não se define no âmbito da produção da Estatística, mas no da discussão teórica.

A qualidade da produção, por outro lado, depende das práticas dos produtores de Estatística que irão determinar a sua reputação.

Como a produção de informações estatísticas é dominada pelos produtores, os seus utilizadores normalmente não têm como verificar diretamente a sua qualidade.

O cidadão comum frequentemente tem a impressão de que os dados são falsos: em parte porque não vê adequação entre a Estatística e a sua realidade pessoal e em parte porque pensa que o Governo manipula as informações.

Muitas críticas às Estatísticas provêm de um desconhecimento da sua natureza, como por exemplo de que não representam as situações individuais mas a média dessas situações.

É preciso agregar os dados individuais para que a informação tenha um significado, mas ao fazer-se isso a informação torna-se inverificável a nível individual.

Perante o volume e a complexidade das Estatísticas divulgadas e privado de conhecimento sobre as mesmas o público oscila entre a credulidade e a desconfiança.

Assim o grau de confiança que os utilizadores atribuem às Estatísticas acaba sendo uma função direta da sua confiança no respetivo produtor.

Outra questão a considerar é a inserção dos produtores de Estatística nas Administrações Públicas que os expõe às pressões oriundas dos contextos económico e social: o problema da confiança agrava-se com as manipulações, reais ou presumíveis.

Daí a importância do órgão produtor ter independência para resistir a pressões políticas.

De facto a preservação da reputação, apoiada na credibilidade das informações produzidas, exige a independência e a imparcialidade em relação aos contextos políticos: a informação divulgada deve ser considerada em parte o sucesso das ações decorrentes das decisões de políticas públicas.

Reputação é difícil de conseguir e fácil de perder, portanto o rigor intelectual e a neutralidade política são valores fundamentais.

Numa Sociedade Democrática o serviço público deve estar ao serviço do público e não do poder governante: os INE devem desenvolver uma imagem de importância pública e de legitimidade.

Para ganhar a confiança do utilizador o produtor de estatísticas deve portanto entre outras coisas agir com profissionalismo, objetividade e consciência de qualidade; explicitar as metodologias e as limitações da informação; interagir com a academia e procurar convencer o público leigo da importância da Estatística (criação de uma cultura estatística), cultivando os utilizadores e indo ao encontro das suas necessidades, para satisfazê-los; e esclarecer os comentaristas que escrevem regularmente sobre problemas económicos e sociais, refutando os relatos enganadores da mídia, porque é através dela que a maioria das pessoas obtém o grosso da sua informação geral.

Uma vez produzidas as Estatísticas ganham vida própria, circulam pela mídia e formam opiniões.

Mas os dados divulgados são o extremo de uma cadeia de procedimentos: no começo há uma teoria, um conceito, uma norma social; depois o questionário que fixa o esquema de observação e de certa forma pré-estabelece a resposta; seguem-se os condicionantes técnicos, associados à própria recolha do dado e ao tratamento da informação bruta; posteriormente a seleção feita pelo órgão produtor para a publicação; e finalmente a escolha pela imprensa de alguns dados que causem impactos.

O utilizador deve então proceder a análise para extrair o sentido dos dados de que dispõe.

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*Estaticista Oficial Aposentado, Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal