O Governo brasileiro proibiu o pagamento em dinheiro do registo de dados biométricos da íris dos cidadãos, numa medida preventiva que entra em vigor hoje e que afeta as atividades da empresa Tools for Humanity.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados considera que a existência de uma contrapartida financeira pode "prejudicar a obtenção do consentimento" do titular dos dados e "interferir na livre expressão" da sua vontade, afirmou em comunicado.

Segundo a agência, o pagamento em dinheiro pode influenciar a decisão das pessoas às quais é pedido que disponibilizem os seus dados biométricos, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a lei, o consentimento deve ser "livre, informado, inequívoco e fornecido para propósitos específicos".

A agência iniciou, em novembro, uma investigação para analisar o processamento de dados usados para criar um tipo de identificação digital para provar que o titular dos dados é um ser humano e não uma ferramenta de inteligência artificial.

A Tools for Humanity abriu vários pontos de registo de íris na cidade de São Paulo e prometeu o pagamento de cerca de 600 reais em criptomoeda (cerca de 100 dólares ou 95 euros), o que despertou o interesse de milhares de pessoas, segundo a imprensa brasileira.

Outros países, como a Espanha, também proibiram a recolha desses dados devido a dúvidas sobre seu uso pelas empresas envolvidas.

Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), seguindo a decisão da congénere espanhola, deliberou em 25 de março suspender por 90 dias a recolha de dados da íris, justificando esta decisão com denúncias sobre as condições de recolha dos dados, incluindo de menores, deficiências na informação prestada aos titulares e impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.

Apesar de o prazo já ter terminado, a empresa que recolhia os dados, a Worldcoin, decidiu manter a suspensão enquanto aguarda o aval da CNPD.

A Tools for Humanity, sediada na Alemanha e nos EUA, foi fundada pelos empreendedores Sam Altman, CEO da OpenAI, e Alex Blania.

A Semana com Lusa