Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC (Partido africano para a independência da guiné e Cabo Verde), principal partido da oposição, está preso na sua residência, em Bissau, alvo de vigilância apertada por parte dos militares. O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau foi detido em novembro passado, durante o golpe de Estado, que interropeu o processo eleitoral em curso. 

"O objectivo dos golpistas é assassinar Domingos Simões Pereira. Tentaram fazê-lo politicamente, de todas as formas, e não conseguiram. Daí resultar no seu impedimento de participar nas últimas eleições. Mas, ainda assim, continuou a ser a figura política com maior carisma popular. Agora, o objectivo aqui, a curto prazo, é tentar ver se conseguem provocar essas técnicas da sua morte lenta. Se não conseguirem, obviamente que vão inventar, fabricar qualquer coisa para tentar assassiná-lo. O objectivo é matar o Domingos Simões Pereira, isso está claro, e privá-lo do médico, de assistência e até da sua própria família, dos seus advogados. Isto é tudo menos humano", defendeu o  juirsta Sana Canté.

Domingos Simões Pereira foi preso durante o golpe de Estado de 26 de Novembro do ano passado. Os militares alegam o seu envolvimento directo na instabilidade política no país. Já a oposição e os analistas políticos guineenses consideram que esta se trata de uma detenção com motivações políticas, para tentar afastar um rival considerado muito forte.

Nas últimas horas, o colectivo de advogados que representa Domingos Simões Pereira denunciou publicamente que os militares no poder estão a impedir o político de contactar os seus advogados, bem como o seu médico pessoal, contrariando o despacho da Promotoria do Tribunal Superior Militar.

Em entrevista à RFI, Sana Canté, jurista, advogado e activista político guineense, fala de um acto de coragem por parte dos advogados, salientando que estamos perante um caso de "não direito" e de um "processo crime fantasma".

"É um acto de expressão de muita coragem por parte dos advogados, visto que estão a lidar com um caso de não direito. O Domingos Simões Pereira está a responder perante um processo crime fantasma que não existe. Ele, da última vez que foi ouvido pela promotoria militar, foi ouvido na qualidade de declarante. Ora declarante nem sequer é parte do processo. É o caso típico de não direito, no qual um declarante que não é parte do processo, que nem sequer é testemunha, que não está vinculado à obrigação da verdade, está a ser confrontado com várias medidas de coação. É absurdo. Só pode ser, de facto, um caso de não direito. Daí ver com muita coragem a expressão dos advogados", começou por defender Sana Canté, em entrevista à RFI.

"Nas últimas eleições, Domingos Simões Pereira nem sequer participou. Apenas indicou ao povo, o seu candidato de confiança (Fernando Dias da Costa) e este ganhou. Aqui, os derrotados interpretaram isto como uma guerra civil, os derrotados que estão ao serviço da CEDEAO. Este golpe a que nós temos vindo a insistir é um golpe da própria CEDEAO, não dos seus agentes que aqui se disfarçam de patriotas e detentores do poder político", defendeu ao microfone da RFI Português.

"O objectivo dos militares no poder é assassinar Domingos Simões Pereira"

No comunicado publicado este fim-de-semana pelos advogados, é realçado também o facto de Camilo Simões Pereira, irmão e médico de Domingos Simões Pereira, estar também impedido de o visitar. Segundo esta mesma nota, isto significa que o antigo primeiro-ministro está privado de "assistência médica", correndo "actualmente risco de vida".

Sana Canté não tem, por isso, dúvidas de que o "objectivo dos militares no poder é matar Domingos Simões Pereira".

"O objectivo dos golpistas é assassinar Domingos Simões Pereira. Tentaram fazê-lo politicamente, de todas as formas, e não conseguiram. Daí resultar no seu impedimento de participar nas últimas eleições. Mas, ainda assim, continuou a ser a figura política com maior carisma popular. Agora, o objectivo aqui, a curto prazo, é tentar ver se conseguem provocar essas técnicas da sua morte lenta. Se não conseguirem, obviamente que vão inventar, fabricar qualquer coisa para tentar assassiná-lo. O objectivo é matar o Domingos Simões Pereira, isso está claro, e privá-lo do médico, de assistência e até da sua própria família, dos seus advogados. Isto é tudo menos humano", defendeu ainda.

Domingos Simões Pereira resiste, mas está "cada vez mais debilitado"

Quando questionado sobre as notícias que tem de Domingos Simões Pereira, o nosso entrevistado foi peremptório: o antigo governante está a resistir, mas está "cada vez mais debilitado".

"Apesar de toda a resistência que está a manifestar, ele é um ser humano, como qualquer outro ser humano. Está mal, está a ficar cada vez mais debilitado. Aqui urge o engajamento e a responsabilidade de todos os humanistas, tanto nacionais como internacionais, para desafiar o regime e tentar salvar a vida de alguém que simplesmente não fez nada, apenas se colocou à disposição do seu povo, do seu Estado, para servir com maior competência possível o desenvolvimento, a ansiedade, que o povo guineense aqui espera da sua actuação. Portanto, nós sentimos que somos parte desta responsabilidade", disse ainda.

Por fim, o activista de direitos humanos guineense acaba por apontar o dedo aos dirigentes do PAIGC, partido de Domingos Simões Pereira, acusando-os de inércia e defendendo que não têm feito o necessário para proteger o seu Presidente.

"Aproveito para tecer duras críticas ao partido, que não tem feito o necessário para proteger e defender o seu líder, o seu Presidente. Portanto, os dirigentes do partido andam acobardados, escondidos perante um regime que não poderia de forma alguma meter medo a ninguém. Essa expressão de serem "machos", que estão a demonstrar resulta justamente dessa inércia do altos dirigentes do PAIGC, que, na velha estratégia, estamos a enfrentar dois grupos. Temos essencialmente um grupo activo, que manifesta publicamente oposição ao engenheiro Domingos Simões Pereira, o seu antigo advogado, o seu antigo membro do governo, João Bernardo Vieira, Carlos Pinto Pereira, entre outros camaradas que são elementos activos. Pelo menos, deram a cara e assumiram a sua posição. O mais caricato são aqueles que estão do nosso lado, do lado do presidente Domingos Pereira. Fingem estar com ele, mas depois não fazem nada. Essa parte passiva, falsa, cobarde é que tem assassinado ainda mais o Domingos Simões Pereira. Isto tem de ser combatido", rematou.

Recorde-se que os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau a 26 de Novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais, impedindo que existisse a divulgação dos resultados oficiais. Depois disso, o general Horta Inta-a foi nomeado Presidente da República de Transição e o Parlamento foi substituído por um Conselho Nacional de Transição. 

Na altura, esta apropriação do poder por parte dos militares, foi considerada pela oposição e pela sociedade civil como uma farsa para impedir a divulgação dos resultados das eleições presidenciais. A vitória foi reclamada por Fernando Dias da Costa, apoiado por Domingos Simões Pereira. 

Com este apoio de peso por parte de Domingos Simões Pereira, o candidato Fernando Dias da Costa acabou por se tornar o principal rival de Umaro Sissoco Embaló, ganhando muita popularidade e apoio no país. Quando ocorreu o golpe, em Novembro de 2025, Fernando Dias da Costa foi preso, mas conseguiu escapar, acabando depois por refugiar-se na embaixada da Nigéria. De momento, já está em liberdade e a militar na oposição.

Domingos Simões Pereira também esteve detido numa prisão durante mais de 150 dias, juntamente com outros políticos e figuras do Estado. Actualmente, o ex-governante continua em prisão domiciliária, num regime que as autoridades militares apelidam de "residência vigiada". O antigo governante enfrenta, neste momento, várias limitações à sua liberdade.

No final desta semana, o irmão, Dionísio Simões Pereira, já havia escrito uma carta aberta à comunidade internacional, onde denunciava o facto de não pesar contra o irmão qualquer acusação na justiça e, ainda assim, este continuar detido há mais de 150 dias. O familiar do político guineense fala mesmo em "sequestro político e humano".

O que é certo é que depois deste golpe de Estado, a Guiné-Bissau está de novo mergulhada numa crise política e social, sem fim à vista.

A Semana com RFI África